Foto: Alberto Ruy/TSE
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 30 de abril de 2024 | 21:31
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu nesta terça-feira (30) o julgamento que pode cassar o senador Jorge Seif (PL-SC) e determinou novas diligências no caso. O bolsonarista é acusado de ter cometido abuso de poder econômico na campanha de 2022.
O julgamento começou no início do mês, mas foi interrompido e retomado nesta terça com o voto de Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso. Ele entende que faltam informações para embasar uma decisão da corte sobre as acusações que pesam contra o parlamentar. O colegiado acatou a proposição.
Além de Seif, o julgamento analisou as acusações contra os dois suplentes da chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, os empresários Luciano Hang, dono das lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato Calçadista de São João Batista (70 km de Florianópolis).
Pela proposta do relator, a corte vai oficiar a Havan para que em 48 horas informe os prefixos de todas as aeronaves desde janeiro de 2022 até março de 2023 que possuíam ou usaram.
Com essas informações, a corte vai pedir a aeroportos e helipontos das cidades apontadas no processo para que forneçam em 72 horas a lista de todas decolagens e aterrissagens durante o período da campanha, de 16 de agosto de 2022 a 2 de outubro de 2022.
Por fim, em caso de resposta positiva, vai solicitar também a lista de passageiros.
A coligação Bora Trabalhar, composta por Patriota, PSD e União Brasil, indicou a prática de três ilícitos eleitorais e apontou o favorecimento indevido do então candidato ao Senado naquele ano. O TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) rejeitou a ação apresentada pelos partidos em 2022.
As legendas dizem ter havido a doação irregular de um helicóptero para deslocamento do então candidato, o uso da estrutura física e pessoal da Havan para promoção da campanha e o financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.
Em 4 de abril, primeira sessão destinada à análise do processo, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, se manifestou pela cassação do mandato da chapa e inelegibilidade do senador, no parecer do Ministério Público Eleitoral.
Barbosa afirmou que os fatos narrados na ação demonstraram claramente a vinculação entre o candidato Jorge Seif e o empresário Luciano Hang.
Integrantes do Judiciário e parte da cúpula do Congresso atuaram para que a corte absolvesse o bolsonarista. A movimentação engloba aliados de Jair Bolsonaro (PL) e parlamentares não alinhados ao ex-presidente, especialmente no Senado.
Esses políticos entendem que a cassação de um senador seria uma medida traumática, que pode levar a ainda mais atritos com o Congresso e com apoiadores de Bolsonaro.
Na avaliação de integrantes do Judiciário, o caso não seria robusto o suficiente para levar a uma perda de mandato. Portanto, a absolvição seria um desfecho razoável, somado aos argumentos por um gesto de pacificação no ambiente político.
Mesmo aliados de Moraes reforçam essa leitura ao lembrar que o TSE também julgará a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Neste caso, eles julgam haver mais elementos para punir o ex-juiz. O tribunal deveria, portanto, fazer um cálculo político sobre o peso de cassar em sequência dois parlamentares eleitos por voto majoritário.
Para observadores do processo, Moraes deu sinais de que estaria em dúvida a respeito da cassação de Seif. Um dos elementos citados é o fato de o julgamento ter sido adiado há duas semanas.
Na ocasião, Moraes afirmou que o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, não pôde comparecer ao julgamento por motivo de doença na família.
Ainda assim, nos bastidores, pessoas interessadas no caso viram no adiamento um acontecimento combinado, já que Floriano é considerado uma pessoa próxima de Moraes. Ele chegou ao TSE por indicação do presidente da corte.
Ana Pompeu/Julia Chaib/Bruno Boghossian/Folhapress