O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou, nesta quinta-feira (23), os pedidos de cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O placar final foi de 4 x 3 pela absolvição de Castro, que foi acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Os desembargadores Marcello Granado, Geraldo Carnevale, Fernando Cabral e Katia Junqueira votaram pela absolvição de Castro, do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Já o relator do caso, Peterson Simão, a juíza Daniela Bandeira e o presidente do TRE-RJ, Henrique Andrade Figueira, votaram pela cassação dos políticos.
Os magistrados entenderam que não há provas de que o caso das “folhas de pagamentos secretas” impactou na reeleição do governador, com 58% dos votos válidos no primeiro turno. Eles afirmaram que identificam indícios veementes de irregularidades no esquema, mas a maioria entendeu que o tema deve ser tratado no âmbito penal ou de improbidade administrativa, não no eleitoral. Já há uma ação civil pública em curso, bem como uma investigação criminal.
O TRE-RJ julga as ações que tratam do caso das “folhas de pagamentos secretas”, uma proposta da coligação de Marcelo Freixo (PT), derrotado na eleição de 2022, e outra pela Procuradoria Regional Eleitoral. Os autores das ações informaram que vão recorrer da decisão. A Corte pode divergir da decisão do colegiado fluminense e cassar Castro e decretar a sua inelegibilidade por 8 anos.
Castro e outros 13 réus foram acusados de participar da montagem de um esquema para criar mais de 27 mil cargos fantasmas para alocar apadrinhados políticos às vésperas da campanha, driblando regras administrativas e eleitorais, incluindo o uso de funcionários fantasmas e dinheiro vivo. Por enquanto, com a decisão do TRE-RJ, Cláudio Castro vai continuar exercendo o seu mandato como governador do Rio de Janeiro, para o qual foi eleito em 2022.
Leia também
MP Eleitoral pede a cassação de Cláudio Castro, de seu vice e do presidente da Alerj
*Reportagem produzida com auxílio de IA