São Paulo — Em nota divulgada neste domingo (26/5), o vereador Milton Leite (União), presidente da Câmara Municipal da capital paulista, rebateu acusações de envolvimento com o esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio de empresas de ônibus.
O comunicado de Milton Leite é uma reação à notícia, divulgada nesse sábado (25/5), de que a Justiça paulista decretou a quebra dos seus sigilos fiscal e bancário, no âmbito da Operação Fim da Linha, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), responsável por investigar a ocultação de valores do PCC no transporte público.
No comunicado, o vereador afirma que, por “livre e espontânea iniciativa”, já havia aberto seus dados fiscais e bancários para o MPSP. “Prova disso é a conclusão de uma apuração do mês de novembro de 2023 que investigava denúncia anônima de supostas irregularidades envolvendo meu patrimônio”, diz.
“Após ampla checagem de minhas contas bancárias, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público concluiu que ‘não se verificou a existência de indícios veementes que pudessem conformar a prática ilegal inicialmente imputada ao vereador investigado e a seus assessores’”, relata.
“Meus dados bancários são um só e o próprio MPSP já os analisou exaustivamente, não havendo nada de novo que possa ser encontrado.”
Operação ônibus PCC SP
Divulgação/Refeita Federal
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Acessórios e produtos de beleza apreendidos em operação do MPSP Divulgação/MPSP
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Promotor Lincoln Gakiya fala a policiais antes do início da Operação Fim de Linha, que mira empresas de ônibus suspeitas de ligação com o PCC Divulgação/MPSP
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Viaturas policiais a postos para participar da Operação Fim de Linha, do MPSP, que mira empresas de ônibus suspeitas de ligação com o PCC Divulgação/MPSP
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Viaturas policiais a postos para participar da Operação Fim de Linha, do MPSP, que mira empresas de ônibus suspeitas de ligação com o PCC Divulgação/MPSP
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Policiais recebem orientações antes de participar da Operação Fim de Linha, do MPSP, que mira empresas de ônibus suspeitas de ligação com o PCC Divulgação/MPSP
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Operação Fim de Linha, do MP, apreendeu armas e dinheiros com dirigentes de empresas de ônibus Reprodução/TV Globo
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Operação Fim de Linha, do MP, apreendeu armas e dinheiros com dirigentes de empresas de ônibus Reprodução/TV Globo
Operação ônibus PCC SP
Agentes da receita em garagens de ônibus
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Luiz Carlos Efigênio Pandolfi, o Pandora, dono da Transwolff Reprodução/Redes Sociais
Fim da Linha Em abril, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) ofereceu denúncia contra 10 pessoas ligadas à Transwolff, também conhecida como TW, uma das empresas investigadas por ocultar bens do PCC, que está sob intervenção da Prefeitura de São Paulo. Milton Leite não faz parte da lista de denunciados.
Segundo a promotoria, a viação recebeu um aporte de R$ 54 milhões da facção criminosa, obtidos com tráfico de drogas e outros delitos, para participar da licitação do transporte público na capital paulista.
O principal alvo da Operação Fim da Linha, deflagrada em 9 de abril, era Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora, sócio majoritário e suposto chefe do esquema. Ex-presidente da Cooperpam, cooperativa de transporte que foi sucedida pela TW, o acusado teria ligações com Milton Leite.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o MPSP incluiu na investigação mensagens em que Pandora aparece, em 2012, pedindo voto para o vereador. “Estamos juntos nessa luta para colocar um candidato que é o nosso representante no Poder Legislativo, e luta por nossa categoria e principalmente pelos interesses de nossa região”, dizia trecho do texto.
Para rebater o episódio, Milton Leite diz, no comunicado, que “todo cidadão é livre para manifestar apoio a quem quer que seja” e “que todas as minhas eleições tiveram os resultados homologados pela Justiça Eleitoral, com total legalidade”.
“Nada de concreto” O presidente da Câmara de Vereadores afirma, ainda, que desconhece “qualquer quebra” de sigilo deferido recentemente pela Justiça. O Metrópoles apurou, no entanto, que, de fato, os investigadores tiveram autorização judicial para acessar os dados do vereador.
A origem do pedido estaria em um inquérito policial, dos anos 2000, que apontou o envolvimento de uma empresa de Milton Leite na construção de uma garagem da Cooperpam, a cooperativa de transporte público que foi sucedida pela TW.
O vereador admite que sua empresa fez a obra. Entretanto, afirma que “faltou à reportagem dizer que, após o término daquela antiga investigação, a Promotoria de Justiça da Cidadania de São Paulo determinou o arquivamento do inquérito, assim concluindo: ‘Nada de concreto apurou-se nesse sentido’”.
Milton Leite nega, ainda, envolvimento com uma licitação contestada em Cananeia, no interior paulista, que é citada na nova apuração. “A investigação não tem nenhuma ligação comigo. (…) E a própria Justiça já julgou improcedente a ação”, diz.
“Chama a atenção o interesse em se tentar assassinar minha reputação em um ano eleitoral, sem base em novos documentos e desconsiderando decisões judiciais já tomadas, o que ocorre justamente quando meu nome se destaca entre possíveis candidatos a vice-prefeito.”
Na denúncia da Operação Fim da Linha, que corre sob sigilo, Milton Leite foi incluído pelo MPSP no rol de testemunhas. Além dele, o deputado federal Jilmar Tatto (PT), ex-secretário municipal de Transportes nas gestões petistas de Marta Suplicy e Fernando Haddad, também foi chamado para prestar depoimento.
Lavagem do PCC Segundo a promotoria, o dinheiro do PCC foi ocultado a partir da criação da empresa MJS Participações Ltda., em 2014, que ingressou no quadro societário da TW no ano seguinte. Com isso, o capital social da empresa de ônibus saltou de R$ 1 milhão para R$ 55 milhões em 2015.
Foi o aporte que habilitou a TW a participar da licitação do transporte público. O edital exigia que os concorrentes tivessem capital social de, no mínimo, R$ 25 milhões.
A denúncia afirma que os valores associados à empresa teriam sido obtidos por “depósitos em dinheiro e fracionados”, sem origem demonstrada.
Os investigadores identificaram operações de “smurfing” (depósitos fracionados ou anônimos), realizados entre setembro e dezembro de 2015, em um banco na zona sul da capital paulista, onde os sócios da TW eram correntistas.
Também houve transferências a partir de supostos empréstimos de 88 pessoas físicas, incluindo funcionários da TW e titulares de empresas administradas pela Demark Assessoria Contábil, o escritório responsável pela contabilidade da viação.
Esses valores chegaram a R$ 26,6 milhões e teriam sido usados na compra de 50 ônibus para a empresa.
A MJS Participações Ltda. só seria efetivamente incorporada à TW em dezembro de 2019. Durante a sua existência, a holding “não desempenhou nenhuma atividade operacional, não teve funcionários, não adquiriu nem alienou nenhum bem imóvel e não possuiu ônibus”, de acordo com o MPSP.
Denunciados Na denúncia, o MPSP afirma que Pandora e o diretor Robson Flares representavam o elo da empresa com o PCC. O segundo acusado já tinha passagem por tráfico de drogas.
Também foram acusados pela promotoria Cícero de Oliveira, Moisés Gomes Pinto e Carlos Couto Ramos, diretores da TW, além Reginaldo Gonçalves da Silva, ex-sócio da empresa.
Já Joelson Santos da Silva, apontado como responsável pelas manobras contábeis, e o seu irmão Jeová Santos da Silva são acusados de usar a Demark Assessoria Contábil no esquema.
O MPSP denunciou, ainda, os advogados José Nivaldo Souza Azevedo e Lindomar Francisco dos Santos, supostamente ligados ao loteamento irregular e à grilagem, promovidos pelo PCC na região da represa do Guarapiranga, na zona sul, onde foram identificados imóveis das empresas de ônibus.