O ex-procurador Deltan Dallagnol protestou após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornar o senador Sergio Moro (União-PR) réu por suposta calúnia ao ministro Gilmar Mendes.
“Ministros da 1ª Turma do STF afirmaram que a competência é do Supremo apesar de o fato ter ocorrido em meados de 2022, quando Moro não era senador e não tinha foro privilegiado na corte”, escreveu Dallagnol nas redes sociais.
Segundo ele, a justificativa de que o STF é competente em razão de o vídeo ter sido publicado em abril de 2023, quando Moro já era senador, “não faz sentido, porque o vídeo não foi publicado por Moro, mas por terceiros”.
Dallagnol disse ainda que a decisão do STF é “totalmente incompatível com a postura ‘garantista’ adotada pelo próprio Supremo, que tem anulado e derrubado casos da Lava Jato por muito menos”.
Nesta terça-feira (4/6), por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o senador réu por suposta calúnia ao ministro Gilmar Mendes.
“Há indícios suficientes para receber denúncia. Há presença de autoria e materialidade. Provas serão colhidas no decorrer da instrução” considerou a ministra. A defesa de Moro alegou que foi uma brincadeira infeliz de Moro em uma festa junina. Carmén rebateu: “O contexto não permite ofensa contra a honra”.
Os ministros apreciam na Turma denúncia apresentada pela PGR, após de vídeo no qual Moro fala em “comprar habeas corpus” do ministro ter viralizado.
Além da relatora, votaram para que a denúncia fosse a aceita os ministro Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Com a decisão, será aberta uma ação penal contra o senador Sergio Moro, fase na qual serão produzidas as provas.
Durante o julgamento, o advogado Luís Felipe Cunha, que defende Moro, afirmou que o caso trata de imputação do crime de calúnia por uma expressão infeliz em um “ambiente jocoso”. “Em nenhum momento, meu cliente acuasou o ministro Gilmar mendes, por quem tem imenso respeito”, destacou.
O advogado ainda defendeu que o vídeo teria sido editado de forma maldosa e defendeu que a denúncia fosse rejeitada.