Projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra; ‘taxa das blusinhas’, alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, foi mantida no PL como destaque após manobra governista
Pedro França/Agência Senado
Painel do Senado exibe resultado da votação. do Mover
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por o texto-base do projeto de lei do Mover, programa para descarbonização dos carros, com apoio da base do governo e da oposição. Foram 67 votos favoráveis e nenhum contra. Os jabutis inseridos no projeto, inclusive o sobre a taxação das compras internacionais de até US$ 50 (a chamada “taxa das blusinhas”), foram retirados do texto pelo relator Rodrigo Cunha (Podemos-SP). O Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) foi um programa criado pelo governo federal para substituir o antigo Rota 2030, que visa incentivar a implementação de uma frota automotiva menos poluente. Ele foi criado inicialmente como uma medida provisória — que tem efeito imediato, mas prazo de validade curto. Depois, o governo enviou um projeto para transformar o programa em lei. A medida expirou no último dia 30. A inclusão, pela Câmara dos Deputados, do “jabuti” (termo usado para trechos adicionados a um projeto, mas que não tem relação com o tema central da proposta) das compras internacionais causou debate e adiou a votação do texto diversas vezes.
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Assim, a medida provisória do programa Mover caducou, sem que o projeto tivesse sido aprovado. Agora, a lei precisa ser sancionada pela Presidência para voltar a existir. O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimular a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Um dos objetivos é incentivar a descarbonização, promovendo combustíveis alternativos. Empresas habilitadas no regime poderão usufruir de créditos financeiros se realizarem gastos em pesquisa e desenvolvimento e investimentos em produção tecnológica realizadas no país. Os créditos estão limitados a R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028. O projeto também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), para apoiar programas do setor. Ele será instituído e gerenciado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Inicialmente, a aprovação do texto-base do Mover no Senado foi feita de forma simbólica. No entanto, o líder do governo na casa, Jaques Wagner (PT-BA), solicitou uma nova votação, desta vez nominal, como estratégia para manter a taxação do e-commerce no projeto. Com a votação nominal para o texto-base, foi necessário um intervalo para que os destaques também sejam votados de forma nominal. Com as mudanças propostas pelo relator, o projeto retornará para análise na Câmara dos Deputados.
Publicada por Felipe Cerqueira
*Reportagem produzida com auxílio de IA