São Paulo — Ao determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) responsabilize entidades envolvidas na farra dos descontos indevidos em aposentadorias e promova a devolução do dinheiro aos aposentados, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) criticaram de forma dura as filiações fraudulentas feitas por associações e a falta de fiscalização do órgão da Previdência.
Nessa quarta-feira (5/6), o TCU julgou um relatório de auditoria sobre a suspeita de descontos fraudulentos das entidades. O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz (foto em destaque), afirmou que foi constatada a dificuldade dos segurados de obter ressarcimento de valores indevidos, sua consequente perda do poder de compra, e o “favorecimento ao enriquecimento ilícito de entidades associativas inidôneas”.
Cedraz pôs em xeque, inclusive, se o INSS conseguiria fiscalizar e punir essas entidades. “Observo que os próprios acordos de cooperação técnica já previam essa possibilidade de penalidade, não havendo notícias sobre a sua aplicabilidade, o que leva à dúvida de que a autarquia, efetivamente, implementará a avaliação periódica e à eventual aplicação de penalidades, a fim de inibir práticas irregulares pelas entidades associativas”, disse.
O relator ainda afirmou que é “injustificável a não utilização da faculdade de revisão dos acordos de cooperação técnica nos casos mais escabrosos, a exemplo da Ambec e da Sindnapi”. E reforçou que caso não haja revisão acurada de filiações e investigação, poderá haver responsabilização de gestores do INSS.
Ao fim da leitura de seu voto, o presidente do TCU, Bruno Dantas, afirmou que “os achados da equipe da auditoria são de arrepiar”. “Foi identificado um quadro de total descontrole das autorizações, de aposentados do INSS, de descontos associativos na folha de pagamento, o que é gravíssimo”, disse.
Bruno Dantas enfatizou que as vítimas de “fraudes” nos descontos de mensalidade, na maioria das vezes, são aposentados que recebem um salário mínimo de benefício e trabalhadores rurais.
Na investigação e no voto do relator do caso foram citadas reportagens do Metrópoles que revelaram que entidades envolvidas na farra aumentaram seu faturamento mensal de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões somente entre 2023 e 2024, em meio a uma enxurrada de acusações de fraudes.
Como o Metrópoles revelou em março, 29 entidades arrecadaram, ao todo, R$ 2 bilhões com descontos de mensalidade associativa de aposentados no último ano, por meio de acordos de cooperação técnica firmados com o INSS. Os valores correspondem a um percentual fixo dos benefícios e são descontados em troca de supostas vantagens, como planos de saúde, seguros e remédios mais baratos.
Ocorre que milhares de aposentados que tiveram descontos em seus benefícios nunca ouviram falar sobre as entidades que pegam o dinheiro da mensalidade direto da folha de pagamento, antes da aposentadoria ser depositada na conta do segurado. Há mais de 60 mil processos em todo o país contra essas entidades. Como mostrou o Metrópoles, há casos de associações em nome de laranjas ligados a empresas que oferecem os planos de seguro.