Proposta tramita em conjunto com outros nove projetos que estabelecem um arcabouço legal para o desenvolvimento e uso da IA no Brasil
Roque de Sá/Agência Senado
Se os projetos forem aprovados, serão encaminhados para a Secretaria-Geral da Mesa
A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) vai discutir nesta terça-feira (18), a partir das 15h, o Projeto de Lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que regulamenta o uso da tecnologia na publicidade e justiça. A PL proposta por Pacheco, juntamente com outros nove projetos sobre o mesmo tema, visa estabelecer princípios éticos e uma política nacional para o uso da IA. Uma das principais preocupações dos senadores, como relatou Eduardo Gomes (PL-TO), se diz respeito ao uso da inteligência artificial generativa. Esta forma de IA, que tem a capacidade de reproduzir rostos e vozes com alta precisão, levanta preocupações sobre a disseminação de conteúdos enganosos, um problema particularmente sensível em períodos eleitorais. A regulamentação da IA também foi tema de discussão por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início do ano, sob a liderança da nova presidente, ministra Carmen Lúcia. Uma das medidas adotadas pelo TSE exige que as propagandas eleitorais sejam claras quanto ao uso de IA, anunciando o uso da ferramenta em publicações.
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Publicado por Luisa Cardoso