Horas após a decisão do Supremo Tribunal Federa (STF) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), anunciou a criação de uma comissão para debater uma proposta contrária. “É importante frisar que o entendimento do Supremo não representa que a Corte esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes. Mas, sim, determina que trata-se de um ilícito administrativo, com punições previstas na Lei de Drogas, e não na esfera criminal”, disse Lira. O STF decidiu nesta terça-feira (25), por 8 votos a 3, a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo uma quantidade específica para diferenciar usuário de traficante. Conforme mostrou a Jovem Pan, decisão, que ainda não foi oficializada, será proclamada na quarta-feira (26), conforme anunciado pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso. A proposta de Lira foi aprovada pelo Senado recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora, precisa passar por uma comissão especial, colegiado destinado a debater o mérito da proposição. O colegiado será composto de 34 membros titulares e de igual número de suplentes. O prazo para a discussão é de 40 sessões do plenário.
Leia também
André Mendonça toma posse como ministro efetivo do TSE na vaga deixada por Alexandre de Moraes
Diretor da Conab é destituído após irregularidades em leilão de arroz importado