‘O que não podemos é votar de forma açodada, temos que apreciar esse tema’, declarou o presidente da Casa Alta do Congresso Nacional
TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Texto da regulamentação da reforma, aprovado na Câmara e agora em discussão no Senado, está em regime de urgência
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a regulamentação da reforma tributária só deve ser votada após as eleições municipais em outubro. A reforma, considerada prioritária pelo governo, define regras sobre os novos impostos sobre o consumo. Pacheco declarou que a discussão sobre a regulamentação ocorrerá nos próximos dois meses, mas acredita que a apreciação tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário só acontecerá após as eleições. O texto da regulamentação da reforma, aprovado na Câmara e agora em discussão no Senado, está em regime de urgência. Se não for votado em 45 dias, trancará a pauta no plenário, impedindo a votação de outros projetos. Pacheco ressaltou que, se necessário, o governo pode solicitar a retirada da urgência constitucional. “O que não podemos é votar de forma açodada, temos que apreciar esse tema, que é o mais relevante nacional neste instante”, disse. Ele destacou a boa vontade do Executivo em compreender as circunstâncias do processo eleitoral e afirmou que, se for preciso mais tempo, a solicitação será feita e provavelmente aceita.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, apresentou o plano de atividades do grupo, que inclui a realização de 11 audiências até a apresentação do relatório final em outubro. Lucas criticou os efeitos da proposta de regulamentação apresentada pelos deputados, destacando o descontentamento de diversos setores econômicos com o aumento da carga tributária. Ele citou o setor imobiliário, que poderá sofrer um aumento superior a 50% na carga atual, impactando a oferta de imóveis e ampliando o déficit habitacional.
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A reforma prevê a unificação de impostos como ICMS e ISS em um novo imposto sobre bens e serviços, controlado pelos Estados, e a criação de uma contribuição sobre bens e serviços, controlada pelo governo federal, a partir da fusão de IPI, PIS e Cofins. A proposta tem gerado debates intensos, e a expectativa é que, após as eleições municipais, o Senado possa se debruçar sobre o tema com mais foco e menos pressões externas, buscando um consenso que atenda às necessidades fiscais do país sem prejudicar setores econômicos essenciais.
*Com informações da repórter Marília Ribeiro