Julgamento é votado de forma remota, pelo plenário virtual nesta sexta-feira (20)
Gustavo Moreno/SCO/STF
Votação foi nesta sexta-feira (20)
O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou sua posição contrária à proposta de ampliar o foro privilegiado para crimes cometidos durante o exercício do cargo, mesmo após a sua saída. O julgamento, que já possui uma maioria de votos favoráveis à extensão, foi reiniciado após uma pausa que ocorreu em abril deste ano. Mendonça defende que essa ampliação fere a jurisprudência vigente do STF e, até que uma decisão final seja alcançada, ele continuará a relatar os casos sob sua responsabilidade. Atualmente, ele é o responsável pela investigação do ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
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O ministro ressalta que a proposta de estender o foro privilegiado após o término do mandato contraria princípios fundamentais, como a igualdade e o direito ao juiz natural. Essa nova interpretação pode ter repercussões significativas em processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Caso essa interpretação seja confirmada, investigações que estavam sob a alçada da Justiça Federal, relacionadas à atuação de Bolsonaro enquanto presidente, poderão ser reencaminhadas ao STF. A decisão do tribunal pode, portanto, influenciar diretamente a condução de casos que envolvem figuras políticas de destaque.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Tamyres Sbrile