O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria que reconhece a possibilidade de anulação do julgamento do Tribunal do Júri caso um réu seja absolvido, mesmo quando existem provas suficientes para a condenação. Um dos fatores que pode levar à absolvição é a clemência, onde os jurados reconhecem a materialidade do crime e a autoria, mas optam por não condenar o acusado. Apesar da maioria formada, os ministros não conseguiram chegar a um consenso sobre a tese do julgamento, resultando no adiamento da decisão final. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, tentou facilitar um acordo entre os colegas, mas não obteve sucesso.
A decisão que será tomada pelo tribunal terá repercussão geral, o que significa que todos os juízes e tribunais do Brasil deverão seguir essa orientação. O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídios e feminicídios, com as decisões sendo tomadas por jurados leigos. A Constituição garante a “soberania” do veredito dos jurados, mas o Código Penal permite recurso caso a decisão seja “manifestamente contrária à prova dos autos”. Nesses casos, o Tribunal de Justiça pode anular o julgamento e determinar a realização de um novo.
Os ministros também concordaram que, se a absolvição for confirmada em um segundo julgamento, não haverá mais espaço para apelações. A divergência atual reside na análise do primeiro julgamento pela Justiça comum, questionando se o Tribunal de Justiça pode validar o veredito ou se deve apenas ordenar um novo júri.
Em média, os réus que são levados a júri popular enfrentam um período de espera de cerca de quatro anos até serem julgados. Recentemente, o STF decidiu que aqueles condenados no Tribunal do Júri devem cumprir suas sentenças imediatamente após o veredicto, o que pode impactar significativamente o andamento dos processos.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
Leia também
Paraná Pesquisas aponta Emilia Correa (PL) com maior intenção de votos em Aracaju
Polícia Federal faz operação contra manipulação de pesquisas eleitorais em São José do Rio Preto
Censo 2022: mais de um milhão de indígenas vivem com ausência de saneamento básico