Até o primeiro turno das eleições municipais de 2024 na Bahia, o Ministério Público (MP) Eleitoral já atuou em 48.380 processos envolvendo partidos e candidatos a cargos de prefeito e vereador. 

Entre os temas que lideram as ações estão o registro de candidatura e a propaganda eleitoral antecipada (divulgada antes de 16 de agosto) ou irregular – dentre as quais lideram as propagandas na internet, como fakenews e ofensas a candidatos, em sua maioria, pela oposição – além de pedidos de direito de resposta e impugnação de pesquisas eleitorais.

Do universo de 48.380 processos que passaram pelo MP Eleitoral, 44.506 foram em 1ª instância, sendo analisados ou propostos pelos promotores eleitorais. Neste âmbito, 90% dos casos giraram em torno do registro de candidaturas. Já na 2ª instância, foram analisados pelos procuradores eleitorais 3.874 processos em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), sendo a maioria (38%) referente a propaganda antecipada ou irregular.

“Ainda que, para os eleitores, as eleições sejam encerradas com a votação no primeiro ou segundo turno, o MP Eleitoral segue atuando para responsabilizar candidatos e partidos que tentaram driblar a lei”, explica o procurador regional Eleitoral na Bahia, Samir Nachef. “A atuação do Ministério Público prossegue em relação a diversos outros processos, como os que envolvem abuso de poder político e econômico, condutas vedadas, compra de voto e prestação de contas de campanha”, complementa Samir.