Objeto de críticas e queixas de magistrados, advogados e servidores, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está com os dias contados. Nesta quarta-feira (23), depois de um longo debate, o Pleno aprovou a substituição da ferramenta pelo sistema Eproc.

“Os grandes tribunais do país estão indo para o Eproc e alguns dos menores já estão aderindo a tal ferramenta. É um movimento espontâneo que está acontecendo para essa migração em função dos excelentes resultados”, destacou a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.  “O CNJ está sendo muito simpático à adoção desse sistema”, reforçou.

O Eproc foi criado e será cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mediante assinatura de termo de cooperação. A plataforma já é utilizada pelos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. Os TJs de São Paulo e do Rio de Janeiro também estão migrando para o Eproc. 

A aprovação da mudança ocorre três meses após correição extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identificou erros graves que possibilitam as “sucessivas conclusões” no sistema do Processo Judicial Eletrônico, além de outros problemas.

Ainda para embasar a necessidade de mudança, o presidente da Comissão de Informática do tribunal, desembargador Paulo Jorge, trouxe dados de uma pesquisa de satisfação feita com magistrados da Corte baiana nesta terça-feira (22). Ao todo, 274 juízes responderam aos questionamentos — o equivalente a 39% dos magistrados do TJ-BA.

Os dados trazidos apontam que 96,7% dos entrevistados consideram o PJe instável, 91,6% não recomendariam o sistema para outro tribunal e 92% são favoráveis à troca. 

Respondendo a questionamento feito pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, o secretário de Tecnologia da Informação e Modernização do TJ-BA, Ricardo Neri Franco, afirmou que ainda não foi feito um estudo para a migração do PJe para o Eproc porque a mudança ainda não tinha sido aprovada até a data de hoje. 

De acordo com Franco, a partir da aprovação e do acordo de cooperação técnica devidamente assinado, o setor de tecnologia do tribunal “envidará todos os esforços necessários para promover a migração de um sistema para o outro”. 

Em sua fala, o secretário frisou que “do modo como está configurado” o PJe atualmente “não atende às demandas do Poder Judiciário baiano”. 

A desembargadora Cynthia indicou haver um “simpatia nacional” pelo Eproc, que certamente não é um sistema “perfeito”, mas ao que “parece que de tudo o que existe hoje, seria o melhor”. A presidente também ressaltou que a nova plataforma possui uma interoperabilidade maior com outros órgãos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Secretaria de Segurança Pública. 

O desembargador José Jorge Barreto se absteve de votar, apesar de considerar o PJe “obsoleto” e “ultrapassado”. A justificativa foi o posicionamento do secretário de Tecnologia. “Não senti firmeza daquele que comandou o PJe e confinua fazendo até hoje, e que é a mesma pessoa que vai comandar o novo sistema, que ainda não fez as análises dos prós e contras”, pontuou. O desembargador Eserval Rocha também se absteve de votar. 

O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, conselheiro do CNJ, reforçou a afirmação de que a nível nacional o Conselho tem sido favorável à adesão do Eproc pelos tribunais brasileiros. “O PJe não tem condições de permanecer como está hoje. […] Só tenho informações positivas sobre o Eproc. O sistema que temos hoje infelizmente não é o mais adequado. Não vejo nenhum equívoco, nenhum tribunal que tenha se arrependido de fazer essa transmutação”, ponderou.