O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (30), um plano com regras mais rígidas para o transporte de animais de estimação em voos comerciais. Segundo as novas regras, os tutores terão a possibilidade de rastrear os seus pets em todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque.
Conforme informações trazidas pela Agência Brasil, o monitoramento será feito por meio de câmeras e aplicativos. As novas normas, instituídas pelo Ministério de Portos e Aeroportos foi batizada como Pata (Plano de Transporte Aéreo de Animais).
Outra medida que deverá ser adotada é o oferecimento de serviços veterinários, por parte das companhias aéreas, em caso de emergências, como maneira de garantir que os animais recebam o atendimento adequado, em caso de necessidade.
O plano ainda prevê a criação de um canal de comunicação direto com os tutores, que fornecerá informações sobre a situação do voo; a capacitação e o treinamentos dos profissionais do setor aéreo; e o controle do serviço prestado.
As novas regras serão publicadas nesta quinta-feira (31) e entrarão em vigor imediatamente. As empresas aéreas terão um prazo de 30 dias para se adaptarem às novas normas. Segundo o Ministério, o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento do plano é a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
CASO JOCA
O Pata foi elaborado após o caso do Golden Retriever Joca, que faleceu após passar 8 horas em aviões após ter sido enviado para um destino diferente do seu dono. Laudos veterinários apontam que o forte estresse causado por este erro foi uma das causas da morte do cão.
O plano foi elaborado por um grupo de trabalho composto por representantes de nove órgãos governamentais diferentes, entidades de proteção animal e companhias aéreas. Ao todo, foram analisadas mais de 3,5 mil sugestões da sociedade.
O tutor de Joca, João Fantazzini afirmou que as normas representam um avanço para o país, no que tange a garantia de bem-estar e segurança para os animais. Ele, no entanto, ainda defende a aprovação de uma lei que permita o transporte de animais de qualquer porte junto aos seus tutores nos aviões.