A pauta da sessão desta terça-feira (19) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz o julgamento de dois processos envolvendo magistradas baianas, ambos sob relatoria do conselheiro João Paulo Schoucair. A sessão está marcada para às 10h. 

Uma das matérias em questão é uma revisão disciplinar requerida pela juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA). Ela pede a revogação da pena de aposentadoria compulsória imputada pelo Órgão Especial do TRT-BA. 

Em 2022, ela foi aposentada compulsoriamente por “prever” que ficaria doente e colocar atestados médicos. Olga Beatriz foi diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar por uma perícia médica. Nos períodos em que a juíza estava bem de saúde, sua produtividade foi considerada muito baixa.

A magistrada acumula uma outra penalidade, desta vez de censura por ter liberado R$ 50 milhões que estavam bloqueados judicialmente em favor de uma empresa, durante um plantão judiciário. 

O outro processo constante na pauta está ligado à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima. A magistrada, uma das investigadas da Operação Faroeste, está afastada das funções desde dezembro de 2020.

Lígia Maria chegou a ser presa preventivamente. Ela é acusada de, supostamente, integrar organização criminosa e interferir nas investigações da Operação Faroeste.

Em junho de 2021, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, revogou a prisão preventiva da desembargadora e, em abril de 2022, flexibilizou as medidas cautelares ordenando a retirada da monitoração por tornozeleira eletrônica. 

A desembargadora está proibida de acessar as dependências do TJ-BA, Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Polícia Civil do Estado da Bahia, Polícia Federal e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), bem como de comunicação com funcionários e de utilização dos serviços do órgão respectivo.