O juiz substituto de segundo grau, Álvaro Marques de Freitas Filho foi convocado pela presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para atuar no gabinete do desembargador Luiz Fernando Lima. O decreto foi publicado no Diário Eletrônico de Justiça desta quarta-feira (27). 

A convocação levou em consideração o fato de que o juiz já havia sido chamado para atuar no gabinete do desembargador aposentado compulsoriamente por idade. Luiz Fernando Lima estava afastado cautelarmente do cargo desde outubro de 2023 por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando se tornou alvo de processo administrativo disciplinar (PAD) após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, apontado como um dos líderes da facção Bonde do Maluco (BDM).

Álvaro Filho permanecerá na função até ulterior deliberação, a contar do dia 23 de novembro. 

Nesta terça-feira (26), o TJ-BA publicou edital para promoção ao cargo de desembargador deixado pelo magistrado. Segundo a publicação, a vaga será preenchida pelo critério de merecimento, reservada aos juízes de entrância final.