Uma nova alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as compras internacionais foi anunciada nesta sexta-feira (6). A medida começa a valer a partir de abril de 2025 e deixará a “taxa das blusinhas” mais cara para o bolso dos brasileiros.
Em nota divulgada pelo g1, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) disse que a mudança “reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional”.
O reajuste também visa criar “condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”, acrescenta o Comitê. Já os estados dizem que o reajuste na tributação irá promover “o consumo de bens produzidos no Brasil”.
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Por fim, o Comitê diz que a decisão considerou as alíquotas praticadas pelos estados. A implementação “dependerá de aprovação” das respectivas Assembleias Legislativas estaduais, finaliza o Comsefaz.
Vale lembrar que encomendas internacionais de até US$ 50 ainda pagam os 20% de imposto de importação desde agosto de 2024.
Prejuízo para os Correios
- A “taxa das blusinhas” já havia gerado polêmica nos últimos dias após a informação sobre os impactos no faturamento dos Correios.
- Entre julho e setembro de 2024, a estatal faturou R$ 200 milhões a menos do que o mesmo período no ano passado.
- Nos primeiros nove meses do ano, os Correios registraram R$ 2 bilhões de prejuízo, um resultado significativamente pior do que o de 2023, quando o saldo negativo foi de R$ 824 milhões.
- Somente no trimestre finalizado em setembro, o prejuízo foi de R$ 785 milhões.
- Segundo analistas, este resultado é fruto, entre outras coisas, de um menor volume de importações.
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