Em um desfecho que traz esperança à comunidade escolar do Colégio Helyos em Feira de Santana, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender, em 1º de julho, a demolição das passarelas aéreas que conectam os prédios da instituição. A medida veio a partir de um recurso de apelação, apresentado pela escola, liderado pelo desembargador José Cícero Landin Neto, da Quinta Câmara Cível.
Originalmente, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana havia declarado nulo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que regulamentava a construção das passarelas, alegando uma suposta ilegalidade que não atendia à Lei Complementar Municipal nº 118/2018. Além da nulidade, a sentença previa a demolição das estruturas em 90 dias, sob pena de uma multa diária de R$ 2 mil, além de uma condenação de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
O colégio contestou essa decisão ao argumentar que ela contrariava uma sentença anterior, que já havia garantido a regularização das passarelas, o que tornava a demolição muito mais que uma questão legal, mas uma ameaça à segurança de alunos e funcionários. A escola advertiu que a remoção das passarelas não só acarretaria prejuízos financeiros irreparáveis, mas também forçaria a comunidade acadêmica a transitar perigosamente pelas ruas.
O desembargador Landin considerou, então, que havia uma “elevada probabilidade de provimento do recurso”, ressaltando o risco de danos irreparáveis à instituição e à comunidade. Ele enfatizou que a demolição representaria uma medida irreversível e causaria transtornos significativos para a continuidade das atividades escolares.
Com essa decisão, as passarelas permanecem em funcionamento enquanto o recurso de apelação é avaliado. Simultaneamente, uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA) ainda questiona a legalidade do TAC, e outro processo relacionado à situação foi suspenso até a conclusão deste caso.
E você, o que pensa sobre essa decisão? Acredita que as passarelas do Colégio Helyos são essenciais para a segurança da comunidade escolar? Deixe seu comentário e participe dessa discussão!
