Com 252 votos favoráveis e 163 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei (PL) 2720/23, que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, como parlamentares, integrantes do Poder Judiciário, oficiais generais, dirigentes partidários e pessoas que ocuparam ou ocupam cargos da administração pública, por exemplo. O projeto é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ). Na prática, o PL muda o tratamento dado a políticos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. A proposta determina certos meios de discriminação, como impedir que pessoas ocupem cargo na administração pública ou que recebam crédito em bancos por serem politicamente expostas. O PL também prevê punição a representantes de instituições financeiras que se neguem a abrir contas ou conceder crédito para políticos. Durante o Jornal da Manhã desta quinta-feira, 15, os comentaristas da Jovem Pan News foram contrários à proposta de maneira unânime.
“Olha, essa lei é um verdadeiro absurdo e, por pouco, ela não se tornou uma lei da censura, porque no texto original havia um artigo que dizia que era injúria, o crime de injúria, de dois a quatro anos de prisão, para quem basicamente pudesse fazer uma crítica a um político, ou pessoa politicamente exposta, que é ré ou que foi tornada ré em um processo na justiça sem o trânsito em julgado. Ou seja, isso ia impedir, basicamente, a crítica de qualquer político corrupto que tenha se tornado réu por algo que tenha feito. Esse artigo foi retirado, mas o que permaneceu continua sendo absurdo, pois protege, blinda os políticos, basicamente”, criticou Diogo Schelp.
O cientista político e ex-candidato do Partido Novo à presidência, Luiz Felipe D’Avila também lamentou a tentativa de se criminalizar qualquer crítica a políticos: “Total absurdo, é um pouco o que a gente estava comentando, esse padrão moral. Então, o Lula, que foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, não pode mais ser criticado? O líder do governo, que pegou com dinheiro na cueca, não pode ser criticado? É uma piada. Isso aqui é para limpar a reputação de políticos que têm o currículo manchado pela corrupção. É uma vergonha”. Cristiano Beraldo também reforçou as críticas ao PL e lamentou a cassação do mandato do deputado Detan Dallagnol: “A cada dia é um retrocesso. Primeiro, a gente vê quem colocou corrupto na cadeia, perdendo o mandato e sendo execrado pela Justiça. E agora, a gente vê os próprios deputados aprovando uma lei que vai impedir que qualquer cidadão faça uma crítica e se refira de forma pouco elogiosa aos políticos. Enfim, está tudo errado no Brasil”. Confira os comentários na íntegra no vídeo abaixo.
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