Para aceitar reajuste parcial da tarifa atual, governo brasileiro exigiu contrapartidas futuras; negociação do anexo C será feita ainda neste ano
Alexandre Silveira e o presidente do Paraguai, Santiago Peña, em encontro realizado em abril em Assunção; acordo sobre Itaipu foi selado pelos 2 nesta 3ª feira (7.mai) Reprodução/Instagram @alexandresilveiramg
Geraldo Campos Jr. 7.mai.2024 (terça-feira) – 15h40
O acordo fechado nesta 3ª feira (7.mai.2024) entre o Brasil e o Paraguai para fixar as tarifas de Itaipu para o ciclo 2024-2026 inclui regras que permitirão uma redução estrutural nos preços a partir de 2027. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atendeu parcialmente o pleito dos paraguaios de reajustar o valor (entenda mais abaixo), mas exigiu contrapartidas futuras.
Segundo apurou o Poder360, o Ministério de Minas e Energia estima que os termos que ficaram estabelecidos no acordo permitirão que tarifa da usina fique entre US$ 10 e US$ 12 por kW a partir de 2027 e reduza de forma estrutural nos anos seguintes. Até 2026, valerá a tarifa de US$ 19,28.
O arranjo, costurado pessoalmente pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deixa acordado com o Paraguai que até o final de 2024 será concluída a negociação para revisão do anexo C, trecho do Tratado de Itaipu que trata da estrutura financeira da usina.
Com a negociação, o Brasil espera fixar uma redução futura nas tarifas, ainda que de forma gradual, considerando o fim do pagamento pela dívida de construção da usina e amortização de investimentos. Assim, deixarão de entrar na conta os custos adicionais e serão remuneradas apenas as despesas operacionais da hidrelétrica.
Também ficou pré-acordado com o Paraguai que depois de 2026 a energia excedente do lado paraguaio de Itaipu será comercializada no mercado brasileiro competindo com os geradores nacionais, estimulando a concorrência e reduzindo o preço. Poderá ser negociada inclusive para atender o mercado livre.
Atualmente, o Brasil é obrigado a comprar essa energia que sobra do Paraguai pelo preço de custo, considerado elevado demais. Com o novo modelo, o país terá que negociar o valor para vender esse excedente ao mercado brasileiro.
ENTENDA O REAJUSTE As contrapartidas foram exigidas pelo governo Lula para o Brasil atender parcialmente o pleito do presidente do Paraguai, Santiago Peña, para reajustar as tarifas. Mas foi feito um arranjo para não provocar um aumento nos preços da energia elétrica no país.
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, defendia um aumento da tarifa dos atuais US$ 16,71/kW para pouco mais de US$ 22,70. Depois, propôs US$ 20,75. O Brasil, que queria reduzir ou pelo menos manter a tarifa atual, topou fixá-la em US$ 19,28 até 2026.
Segundo apurou o Poder360, o reajuste será integralmente compensado pela própria Itaipu, numa espécie de cashback. O valor extra que será recebido pela parte da margem brasileira será revertido para a conta de modicidade tarifária, abatendo nas contas de luz.
Com isso, o governo garante que não haverá impacto para os consumidores brasileiros. A Itaipu Binacional vai aportar R$ 300 milhões por ano que receberá de excedente para compensar o reajuste, o que totalizará R$ 900 milhões ao final do período de vigência do valor.
Esse valor será abatido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nos processos de revisão tarifária das distribuidoras. Com a espécie de “subsídio” usando o caixa de Itaipu, o governo espera que a tarifa final permaneça a mesma para o consumidor regulado.
A revisão da tarifa de Itaipu estava em debate entre os 2 países desde o fim de 2023. A taxa, chamada de Cuse (Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade), é cobrada em dólar, num cálculo que considera, dentre outros pontos, as despesas operacionais da usina e a dívida contraída para a construção da barragem.
Historicamente, a definição da tarifa era feita de forma regulatória, de acordo com o contrato. No entanto, desde 2022, passou a ser negociada anualmente entre os 2 países. Desde que assumiu, Santiago Peña avocou para si a responsabilidade de conseguir um aumento nas tarifas cobradas. Foi, inclusive, uma de suas promessas de campanha.
