A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal nesta quinta-feira, 12, que R$ 6,5 milhões de 52 pessoas e 7 empresas que financiaram o fretamento de ônibus sejam bloqueados para financiar a reparação dos patrimônios públicos que foram depredados e quebrados na invasão nos prédios do Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional no último domingo, 8. Imóveis, veículos e recursos financeiros, além de outros bens, foram alvos do pedido elaborado com o auxílio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O pedido cautelar argumenta que “a aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas no polo passivo, o que culminou nos atos de vandalismo às dependências dos três Poderes da República” e causou “vultuoso prejuízo material”, “consubstanciado na quebra de objetos e itens mobiliários, a exemplo de computadores, mesas, cadeiras, vidros das fachadas e até a danificação de obras de artes e objetos de valores inestimáveis à cultura e à história Brasileira”. Até o momento, a avaliação preliminar é de que foram causados danos na ordem dos R$ 3,5 milhões no Senado Federal e de R$ 3,03 milhões na Câmara dos Deputados. No Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal, ainda não há estimativa dos prejuízos causados que variam entre vidros quebrados, mesas, computadores e itens culturais. A AGU também ressaltou que o pedido é necessário em decorrência da “gravidade dos fatos praticados e nos quais os réus se envolveram” em “lesar o patrimônio público federal” que implicaram ameaça real ao regime democrático brasileiro”. Há a possibilidade, ainda, de ampliação nos pedidos de bloqueios caso a contabilidade dos prejuízos seja acima do esperado.
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