Órgão também solicitou o bloqueio de bens dos envolvidos nos atos de depredação em 8 de janeiro; valor total do ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público ultrapassou os R$ 26 milhões

Ton Molina/AFP – 08/01/2023

Manifestantes destroem uma janela do plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou nesta sexta-feira, 14, uma ação civil pública em que solicita a condenação de outras 45 pessoas envolvidas na depredação ao patrimônio popular ao vandalizar as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília, para que estes possam ressarcir os danos causados ao erário. Até o momento, seis processos já foram movidos pela União com o intuito de responsabilizar financeiramente os participantes e financiadores – sendo 223 pessoas, três empresas, um sindicato e uma associação – dos atos de violência que tomaram a capital federal no segundo domingo do ano. Nesta nova ação, os acusados foram presos em flagrante no interior do Palácio do Planalto – sede do Poder Executivo federal – e tiveram sua prisão preventiva decretada. Atualmente, parte dos investigados já foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República e encontram-se em liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares. Para ressarcir os cofres públicos com a reparação dos danos causados ao patrimônio público, a AGU também solicitou o bloqueio de bens dos acusados. Ao todo, o valor total do ressarcimento chegou em R$ 26,2 milhões. O saldo teve um acréscimo após uma atualização no cálculo do prejuízo causado ao prédio que abriga os trabalhos do Poder Judiciário, do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 5,5 milhões a R$ 11,4 milhões. Com isso, o valor total passou de R$ 20,7 milhões para R$ 26,2 milhões.