São Paulo – Com o fim do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta quinta-feira (1º/2), deputados estaduais projetam novos embates em torno de projetos de educação do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que devem ser pautados ainda no primeiro semestre por causa das eleições municipais em outubro.
Das três pautas tratadas como prioritárias pelo governo, duas envolvem a temática do ensino: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada no ano passado, que prevê o manejo de até 5% do orçamento da Educação para a Saúde, e um projeto para regularizar as escolas cívico-militares, ainda não enviado à Alesp.
Além delas, o governo também deve enviar, no início deste ano, a segunda parte da reforma administrativa, que prevê reduzir ainda mais a quantidade de cargos comissionados da máquina pública – ao fim de 2023, a Assembleia aprovou a extinção de mais de 5 mil cargos.
Para o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), líder do governo Tarcísio na Alesp, a expectativa é “muito positiva” sobre a aprovação das propostas.
“No ano passado fechamos com saldo muito positivo”, diz ele ao Metrópoles.
Apesar de ter aprovado todos os projetos votados em 2023, o governo precisou lidar com dificuldades de articulação e insatisfação dos parlamentares pela liberação de emendas extras. Mais de uma vez, pautas governistas foram obstruídas ou tiveram votações adiadas por falta de quórum.
A própria PEC do manejo teve a discussão empurrada para 2024 por causa da votação da privatização da Sabesp, que além de ter monopolizado o debate interno durante semanas, terminou em tumulto, agressões e quebra-quebra no plenário.
“Nunca é tranquilo, é sempre com muito trabalho”, admite Xerife. “Espero muito trabalho pela frente, com amplas discussões e debates muitas vezes acalorados, mas buscando e trabalhando por saldos positivos”, afirma.
No entanto, a base governista necessitará de mais votos para aprovar a PEC. Diferentemente de um projeto de lei, que precisa da maioria simples de 48 votos dos 94 deputados para ser aprovado, uma PEC necessita do aval de três quintos da Casa – ou seja, 57 votos.
Oposição prevê novas manifestações na Alesp Levantamento feito pelo Metrópoles mostra que a proposta, se aprovada, pode tirar R$ 9,6 bilhões da Educação, verba similar à soma dos orçamentos anuais da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
O deputado petista Paulo Fiorilo, líder da bancada do PT e do PCdoB na Assembleia, diz que a oposição é contrária à PEC e avalia que o debate deve atrair novas manifestações para o plenário.
“A retirada de recursos da Educação é uma pauta que vai mobilizar muita gente. Devemos ter um semestre tumultuado e com muitas polêmicas”, diz Fiorilo à reportagem.
O posicionamento também servirá para a proposta de regularizar as escolas cívico-militares, que tiveram seus modelos descontinuados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na esfera federal.
Fachada da Assembleia Legislativa de São Paulo
Fachada da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) Fábio Vieira/Metrópoles
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Edifício da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) Marcia Yamamoto/Alesp
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Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) Rodrigo Costa/Alesp
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Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) Rodrigo Romeo/Alesp
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Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) Rodrigo Costa/Alesp
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Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) Divulgação/Alesp
Aumento de ICMS e reajuste às polícias Outras duas propostas esperadas pelos deputados envolvem o aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o reajuste salarial dos policiais penais no estado.
Em aceno aos parlamentares bolsonaristas, Tarcísio havia se comprometido a não enviar, ao menos em 2023, um projeto de lei para aumentar o ICMS. Assessores do governador, no entanto, entendem que não há como fugir da proposta, vista internamente como necessária diante das mudanças previstas pela reforma tributária.