O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou que diversas redes sociais encaminhem à Procuradoria-Geral da República (PGR) todas as publicações já realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionadas ao tema eleições. Foram intimidadas as plataformas Facebook, Instagram, X (ex-Twitter), LinkedIn, TikTok e YouTube. Também deverão ser enviados posts relacionados a urnas eletrônicas, intervenção militar, Forças Armadas, STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, as redes sociais deverão informar se as 244 pessoas denunciadas pelos atos de 8 de Janeiro seguem ou seguiam o ex-presidente. Caso não sejam mais seguidores, deverá ser informada a data em que deixaram de acompanhar as publicações. O despacho do ministro ainda determina que a Meta, empresa responsável por Facebook e Instagram, encaminhe o vídeo em que Bolsonaro critica o sistema eleitoral brasileiro.
“Tenho reiteradamente enfatizado que a Constituição Federal consagra o binômio LIBERDADE e RESPONSABILIDADE; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, argumentou o ministro na decisão. A solicitação faz parte do inquérito que investiga participantes dos atos de 8 de Janeiro, no qual o ex-presidente é investigado como autor intelectual.
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