André Mendonça tomou posse nesta terça-feira (25), como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Tenho certeza que vai honrar a cadeira e a Justiça Eleitoral, com todos os compromissos democráticos que ela tem”, disse a presidente da Corte, Cármen Lúcia. A cerimônia, como de costume, foi protocolar e sem discursos. Compareceram à cerimônia os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, o advogado-geral da União (AGU) e o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), vice-presidente da Câmara e membro da bancada evangélica, também compareceram.
Mendonça, que já era ministro substituto, passa a ocupar a vaga titular deixada pelo ministro Alexandre de Moraes no mês passado. Mendonça é pastor e foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, anunciado como um jurista “terrivelmente evangélico”. Em setembro do ano passado, quando Bolsonaro ainda estava na Presidência, o ministro foi o responsável por impedir a investigação da família do ex-chefe do Executivo pela compra de imóveis por dinheiro vivo.
Combate às fake news
Cármen Lúcia, em seu discurso de posse no início do mês, afirmou que um dos principais desafios da Justiça Eleitoral é o combate às notícias falsas e prometeu uma atuação firme contra as fake news nas eleições municipais de 2024. Ontem, durante palestra em um evento da Controladoria-Geral do Município de São Paulo, Mendonça disse que é preciso “ter equilíbrio e ponderação” no combate às fake news, para “não nos tornarmos censores da vontade ou das manifestações das pessoas”.
“Temos que dizer para as pessoas que elas precisam ser responsáveis pelo que falam. Mas nós não podemos tolher o direito delas de falarem o que pensam. Enquanto opinião, nós podemos sancioná-las. Nós podemos, em alguma medida, conforme o ator, até restringir direitos. Mas nós não podemos tolher a liberdade e praticar censura prévia”, disse.
Publicado por Carolina Ferreira
*Com informações do Estadão Conteúdo
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