InícioEditorialPolítica NacionalAneel permite acumulação de cargos de liderança na CCEE por 6 meses

Aneel permite acumulação de cargos de liderança na CCEE por 6 meses

Atual presidente do Conselho de Administração poderá ocupar o cargo de diretor-geral da instituição durante período de transição

A decisão foi tomada de forma unânime pela diretoria da Aneel Sérgio Lima/Poder360 – 16.out.2023

Eric Napoli 28.mai.2024 (terça-feira) – 16h39

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta 3ª feira (28.mai.2024) aceitar o requerimento da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) para permitir o acúmulo dos cargos de presidente do Conselho de Administração e de diretor-presidente do órgão por um prazo de 6 meses.

Com isso, o atual presidente da CCEE, Alexandre Ramos, está autorizado a acumular os 2 cargos durante o processo de transição da governança da instituição. O pedido foi aprovado de forma unânime. O relator foi o diretor Ricardo Tili. Leia a íntegra do voto (PDF – 842 kB).

A decisão da Aneel altera um entendimento que a agência havia fixado na reunião de diretoria realizada em 15 de abril deste ano, quando foi analisada a resolução que altera o estatuto social da CCEE. “É vedada a acumulação dos cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor-Presidente”, diz a resolução da Aneel. Leia a íntegra (PDF – 274 kB).

O diretor Ricardo Tili havia votado em favor da decisão do mês passado que não permitia a acumulação dos cargos, mas deu o aval para prática de forma temporária em seu novo relatório.

A CCEE aprovou seu novo estatuto social na 5ª feira (23.mai). A instituição passará a ter diretorias executivas e deliberativas, composta por 6 integrantes e o número de assentos no Conselho de Administração aumentará de 5 para 8. O Ministério de Minas e Energia tem direito a 4 indicações no conselho.

A CCEE é responsável pelas operações de comercialização no mercado livre de energia elétrica e tem uma posição estratégica para o ministério chefiado por Alexandre Silveira.

No ano passado, o ministro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressaram em diversas oportunidades o desejo de “corrigir distorções” do mercado livre. No entendimento do governo, o modelo beneficia empresas e impacta a conta de luz dos demais consumidores.

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