O senador Angelo Coronel recebeu a incumbência de relatar, no plenário, o projeto de lei complementar (PLP) 175/2024, que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares. A missão foi passada a Coronel pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que marcou a votação do projeto para a sessão desta quarta-feira (13).

O PLP 175/2024 foi proposto pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), após ampla negociação entre o governo federal e o Congresso Nacional para atender as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF). No mês de agosto, o ministro Flávio Dino bloqueou o pagamento das emendas até que o Congresso mudasse as regras para garantir maior transparência e rastreabilidade no pagamento das emendas.

Angelo Coronel, o relator do Orçamento da União de 2025, também tem um projeto de sua autoria para solucionar a questão das emendas. O projeto de Coronel, o PLP 172/2024, pode ser apensado a este da Câmara que já foi aprovado e está mais adiantado em sua tramitação. 

O relatório do senador baiano deve ser apresentado nesta quarta. Angelo Coronel já adiantou que não planeja fazer mudanças no texto para que a proposta não tenha que retornar para a Câmara. 

A expectativa dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é que o presidente Lula sancione a proposta até a próxima sexta (15). Nos bastidores do Congresso circula a informação de que Lira estaria disposto a paralisar os trabalhos da Câmara caso as emendas não sejam desbloqueadas pelo STF.