Dias antes do fim do recesso legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), receberá líderes partidários em reunião marcada para esta segunda-feira (29/1). O encontro deverá ocorrer na Residência Oficial da Presidência da Câmara, em Brasília.
Entre os assuntos em pauta, está o veto do governo federal a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão que estavam previstas no Orçamento de 2024. O valor foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 22 de janeiro.
O veto ao trecho sobre emendas desagradou parlamentares. Aprovado no Congresso em dezembro de 2023, sob relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), o Orçamento previa a destinação de R$ 16,6 bilhões dos cofres públicos para emendas de comissão.
O Palácio do Planalto teria avisado ao presidente da Câmara sobre o veto por intermédio do ministro da Casa Civil, Rui Costa, ainda em dezembro.
Ainda assim, lideranças do Centrão no Legislativo trabalharão fortemente para tentar derrubar o veto em sessão conjunta do Congresso.
Desoneração Outro tema que deverá ser discutido na reunião de líderes da Câmara é a Medida Provisória (MP) da Reoneração, editada nos últimos dias de 2023. A medida — que foi apresentada após uma disputa entre Executivo e Legislativo — estabelece uma reoneração escalonada dos 17 setores que hoje têm a folha de pagamentos desonerada.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o governo vai reeditar a MP e que a desoneração da folha de pagamento será mantida. O Ministério da Fazenda, porém, não confirmou a informação.
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Operações Outro tema que deverá ser discutido envolve operações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados. Esse tema é explorado pela oposição, insatisfeita com as autorizações da Corte e com a falta de comunicação com as duas Casas.
No último dia 18, houve uma operação contra o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), investigado no inquérito das manifestações antidemocráticas. Naquela ocasião, Lira disse ter sido comunicado apenas pela Polícia Legislativa que os agentes da Polícia Federal estavam nas dependências da Câmara para cumprir mandado de busca e apreensão no gabinete de Jordy.
A postura do ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável por autorizar os mandados de busca contra o parlamentar, contraria tradição do Poder Judiciário de avisar aos chefes do Legislativo sobre operações realizadas no Congresso.
Já na última quinta-feira (25/1), foi a vez de a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação que atingiu o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no esquema ilegal de espionagem sob o governo Jair Bolsonaro (PL).
A oposição vê uma postura leniente tanto de Lira quanto de Pacheco (que, por ser presidente do Senado, também é o representante do Congresso) às operações realizadas na Câmara e cobram uma resposta dos dois.
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