Presidente afirmou que municípios saem perdendo com a desoneração, por conta do repasse da arrecadação, e que classe trabalhadora tem direito de ganhar alguma coisa pelo benefício
Ricardo Stuckert/PR
Lula afirmou que governo está atento à situação dos prefeitos, com a queda de arrecadação da União
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta quinta-feira, 31, da cerimônia de anúncio dos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Piauí. Durante seu discurso, ele comentou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 30, e afirmou que o governo está atento à situação dos prefeitos, com a queda de arrecadação. “É preciso saber se a desoneração vai beneficiar só o empresário ou se vai beneficiar os trabalhadores, que têm direito de ganhar alguma coisa pelo benefício que o governo deu para aquele setor da economia”, pontuou. Lula afirmou que são os municípios que perdem com a desoneração por conta do repasse da arrecadação e que, se a classe trabalhadora não for incluída na discussão, os dois lados saem perdendo.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 30, o projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento por 430 votos a 17. A medida prorroga até 2027 benefícios para 17 setores da economia e permite que empresas paguem impostos correspondentes a entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento de salários. O benefício era válido apenas até 31 de dezembro deste ano. A relatora do projeto, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), acrescentou uma redução da alíquota para municípios de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB). As emendas foram rejeitadas. O projeto agora deverá ser avaliado pelo Senado Federal.
Na prática, a aprovação do PL da desoneração representa uma derrota política do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O chefe da equipe econômica classificou como “inconstitucional” a prorrogação da medida e chegou a pedir ao Congresso Nacional que esperasse até dezembro para discutir o tema. Ele explicou que uma emenda constitucional da Reforma da Previdência impede a renovação de incentivos fiscais em relação à folha de pagamento por conta do déficit da Previdência Social. O ministro alegou que pediu tempo ao Legislativo para poder resolver a questão da melhor forma possível.
No lançamento do PAC, Lula também destacou a importância de investir na educação e afirmou que todo o dinheiro revertido para o setor não pode ser tratado como um gasto, mas como um investimento de alto valor agregado. O presidente afirmou que as idas ao exterior desde o início do mandato visam buscar investimentos verdes para o Brasil e pediu que os ministros colocassem o PAC “debaixo do braç”o e viajassem para conseguir mais investimentos. “O PAC é apenas o começo de uma história que já deu certo no Brasil”, garantiu.
Ele ainda voltou a defender o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu um processo de impeachment e foi inocentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Lula afirmou que a economista merece um pedido de desculpas daqueles que participaram de seu afastamento político. Ele também brincou que Dilma não poderia ter o mandato de volta, pois ele não cederia o lugar, mas que ela poderia tentar uma nova eleição. Estiveram presentes os ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; do Desenvolvimento Social, Wellington Dias; da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.