Como a convocação é impositiva, ministro é obrigado a comparecer ao colegiado sob pena de crime de responsabilidade

Ricardo Stuckert/PR/Divulgação

Rui Costa é ministro da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva

A CPI do MST aprovou na tarde desta terça-feira, 1, a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, por 14 votos a 10. Como a convocação é impositiva, diferente de um convite, ele será obrigado a comparecer ao colegiado sob pena de crime de responsabilidade. O requerimento apresentado pelo relator Ricardo Salles (PL-SP) já havia sido pautado em julho, mas saiu após acordo entre os parlamentares. “Na mesma lógica em que foi convocado o ex-ministro Gonçalves Dias, porque era o chefe imediato da Abin de janeiro a março, aplica-se ao ministro Rui Costa, que desde a referida data em diante passa a ser o chefe da Abin. Até para ter uma postura de equidade. Um foi chefe até março, o outro foi chefe dali em diante”, afirmou Salles.

Membro da comissão, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) destacou que a convocação é necessário porque MST teria usado de chantagem para nomear indicados no governo. “É pela Casa Civil que todas as nomeações políticas passam e o que nós temos são indícios de crimes com invasores de terra invadindo a Embrapa, para negociar cargos no governo. Utilizando chantagem contra o governo e o governo cedendo a este instrumento de chantagem”, afirmou. A base governista tentou impedir a convocação. A presidente do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) chamou o requerimento de absurdo. “Não tem lógica o ministro da Casa Civil vir falar nessa CPI, que nem tem objeto, para falar sobre nomeações do governo”, afirmou. “Esse requerimento é um absurdo.”