A Apple foi multada em R$ 100 milhões nesta quinta-feira (13), por causa da ausência do carregador na compra dos iPhones no Brasil. A decisão foi da 18ª Vara Cível de São Paulo e o dinheiro da multa será será destinado para um fundo voltado à proteção dos direitos dos consumidores.
Além disso, a Justiça de São Paulo condenou a empresa a entregar um carregador USB-C com voltagem de 20W, 35W, 67W, 96W ou 140W para todos os consumidores que compraram um modelo do telefone sem o acessório.
A marca deixou de vender os telefones com carregador em outubro de 2020, desde o lançamento do iPhone 12. Segundo a Apple, a medida faz parte de um conjunto de ações de proteção ambiental. Segundo o juiz Caramuru Francisco, no entanto, a venda dos celulares sem carregador é abusiva, sendo uma “venda casada às avessas”.
“Quanto aos danos sociais, são eles presentes, já que a requerida, consciente e dolosamente, procurou criar esta circunstância, sob a justificativa da ‘iniciativa verde’, para lesar seus consumidores”, escreveu o magistrado na decisão.
Em nota, a Apple informou que irá recorrer da sentença para não pagar a multa, que não é a primeira da empresa determinada pela Justiça brasileira. Em setembro, o Ministério da Justiça já havia multado a companhia em R$ 12,2 milhões pela mesma razão.
“A representada, que continua a fabricar os carregadores, propaga o discurso de que a escolha da compra foi passada ao consumidor, mas, na verdade, é ela quem decidiu o modo de fornecimento de seu produto. A operação acarreta a inserção no mercado de consumo de produto cujo uso depende da aquisição de outro, que é, também, comercializado pela empresa”, escreveu Laura Postal Tirelli, diretora da Senacon, na decisão contra a Apple. * Com informações da EXAME Invest.
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