InícioEditorialPolítica NacionalArcabouço fiscal: Relatório de Aziz retira Fundeb e fundo do DF dos...

Arcabouço fiscal: Relatório de Aziz retira Fundeb e fundo do DF dos limites fiscais

O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) para o novo arcabouço fiscal, a ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal nesta terça-feira, 20, retira o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal. No documento, o relator afirmou que, no caso envolvendo o DF, a modificação aprovada na Câmara trouxe “diversas incertezas” ao planejamento das finanças e exaltou a importância de garantir os recursos  nos valores historicamente recebidos para “não causar qualquer solução de continuidade dos serviços de segurança pública, de saúde e de educação prestados pelo governo local”. “Sensíveis, então, à população do Distrito Federal, que conta com esses recursos para a manutenção de importantes serviços públicos, e às manifestações de importantes autoridades federais, entendemos necessário manter as regras atuais de atualização do FCDF”, afirmou, garantindo uma vitória da bancada do DF frente ao texto da Câmara.

Em sentido semelhante, o relatório de Aziz também acrescenta às exceções dos limites de gastos a complementação da União ao Fundeb. A inclusão do fundo à incidência do teto de gastos partiu do relator na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP), e desagradou a Frente Parlamentar da Educação. No texto do senador, as despesas com ciência, tecnologia e inovação também ficarão fora dos limites de gastos. Outra mudança é a aprovação de uma emenda do senador Veneziano Vital do Rego que propõe a criação do Comitê de Modernização Fiscal.

*Mais informações em instantes

 

 

 

Você sabia que o Itamaraju Notícias está no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e no Whatsapp? Siga-nos por lá.

Últimas notícias

Governo consegue adiar sessão sobre derrubada de vetos de Lula, evita derrotas e contraria Lira

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira...

Contratadas! Fernanda e Pitel ganham programa no Multishow

Instagram/Reprodução 1 de 1 Fernanda e Pitel posam juntas durante festa no BBB24 -...

DF: Receita desarticula esquema de sonegação com rombo de R$ 98 mi

Divulgação / Secretaria de Economia 1 de 1 Viaturas da Receita do DF -...

Homem com camisa do Hamas distribui panfletos durante sessão convocada por deputados do PT na Câmara

Um homem usando uma camisa do Hamas foi flagrado, nesta quarta-feira (24), andando pela...

Mais para você