Ministra do Planejamento chamou a nova regra de ‘bala de prata’ e afirmou que projeto pode zerar déficit fiscal no próximo ano ‘sem comprometer os gastos sociais’

FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Simone Tebet acompanha o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante coletiva de imprensa em Brasília (DF), no dia 12 de janeiro

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), participou nesta quinta-feira, 13, de um evento conjunto promovido pela Prefeitura e Câmara de Araraquara (SP) e afirmou no local que o novo arcabouço fiscal – produzido em parceria com o Ministério da Fazenda – vai “arrumar a casa” nas contas públicas do governo federal para, “aí sim”, cobrar do Banco Central uma diminuição na taxa básica de juros que atualmente encontra-se em 13,75%. “É este arcabouço que vai ser apresentado semana que vem, essa é a bala de prata, arrumamos a casa, mostramos que somos bons pagadores, mostramos que estamos fazendo o dever de casa e vamos cobrar, aí sim nós vamos cobrar que os juros de 13,75% caiam”, afirmou. De acordo com a política, a população civil e o empresariado não conseguem mais ter crédito para gerar emprego e renda devido ao alto patamar em que a Selic – taxa básica de juros – se encontra.

Tebet também argumentou que é possível zerar o déficit fiscal do próximo ano “sem tirar dinheiro, sem comprometer os gastos com social”. Mesmo apresentado pelo governo federal, o novo arcabouço ainda não foi protocolado no Congresso e a previsão é de que o texto seja encaminhado ao Legislativo na próxima segunda-feira, 17. O texto prevê que as despesas do governo federal poderá crescer até 70% da variação da receita. Entretanto, o crescimento estará limitado em um avanço real de 0,6% ao ano até 2,5% ao ano, valores correspondentes ao piso e o teto de crescimento. Caso aprovada, a proposta deverá substituir o teto de gastos – que limita o aumento das despesas da União.