O programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País – Renovar, previsto na Medida Provisória 1112, que está prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, vem sendo chamado por um nome bem diferente na área científica brasileira: MP da Sucata. É que o governo federal quer, com a MP, direcionar recursos que hoje são utilizados para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) no financiamento de caminhões velhos. Isso mesmo. Desde 1998 1% dos valores dos contratos de extração de petróleo são destinados para atividades de P,D&I no setor.
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| (Foto: Evandro Veiga/Arquivo CORREIO |
Nos últimos seis anos, foram financiados 50 projetos aqui na Bahia, que somam R$ 500 milhões. Em 2021, foram R$ 3 bilhões direcionados às pesquisas na área de petróleo e gás com o mecanismo. Na fase inicial do programa, segundo o Ministério da Economia, a intenção é beneficiar caminhoneiros cujos veículos tenham mais de 30 anos de uso. Em 2020 eram 854 mil caminhões nessas condições, conforme dados do Denatran.
“Será uma catástrofe imediata para o setor de gás e petróleo e um prejuízo de longo prazo para o Brasil”, acentua o secretário executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTPBr), Fábio Guedes Gomes.
Também professor de Economia da Universidade Federal de Alagoas, Guedes enfatiza que “esses investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação possibilitaram que a produção de petróleo no Brasil saltasse de 866 mil barris/dia em 1997 para 2,9 milhões de barris/dia em 2021, e também foram fundamentais para a descoberta e exploração do pré-sal”.
Impacto significativo
Os contratos de concessão determinam que do valor resultante do 1% da receita bruta de cada campo de petróleo, 30% a 40% sejam investidos em instituições de pesquisa, os mesmos percentuais em empresas brasileiras e os valores remanescentes em laboratórios da própria concessionária. Entre os anos 2000 e 2021, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 19 empresas que exploram campos de petróleo no Brasil investiram R$ 21,8 bilhões em P,D&I.
Na Bahia, contabilizando-se a partir de 2016 são 50 projetos de pesquisa, realizados na UFBA, no Instituto Federal e no Senai. Financiados por seis empresas, esses projetos trouxeram R$ 500 milhões para o Estado. A Petrobras sozinha aportou R$ 218 milhões, em 29 projetos.
Em todo o Brasil, nos últimos seis anos são 2.601 projetos, no total de R$ 9,9 bilhões.