Arthur Lira critica bloqueio de emendas Pix: “Ato monocromático”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou sua insatisfação com a suspensão das “emendas Pix” durante um evento em sua homenagem no 32º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), nesta terça-feira (13/8), em Brasília (DF).

Lira criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que as “emendas Pix” devem cumprir os requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade.

Em seu discurso, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que a decisão de Dino foi “monocromática” e ressaltou a importância do diálogo para se alcançar um entendimento.

No entanto, ele enfatizou que o orçamento federal, votado pelo Congresso Nacional, não pertence exclusivamente ao Poder Executivo e que, sem o aval do Parlamento, não tem validade constitucional.

“O Congresso Nacional, ao longo desses anos, adquiriu e tem maturidade, tem sensibilidade para reconhecer os seus erros, mas tem o poder constitucional de garantir as suas prerrogativas, estabelecidas em prol do progresso, da lei maior do nosso país”, declarou Lira.

Fortalecer relações Durante o discurso, Lira afirmou que o Congresso é municipalista e que as emendas são importantes para fortalecer relações com as prefeituras.

“O Congresso Nacional é aquele que mais sabe da realidade dos municípios brasileiros. Somos municipalistas na essência”, disse.

O mecanismo, criado em 2019 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), permite que parlamentares enviem recursos aos governos estaduais ou prefeituras sem especificar o destino final do montante, o que levantou preocupações sobre a falta de transparência.

Arthur Lira ressaltou ainda a necessidade de respeitar as prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional, destacando que o Parlamento tem a responsabilidade e a autoridade para decidir sobre a aplicação dos recursos públicos.

No evento, estavam presentes os ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Nísia Trindade, da Sáude, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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