Na Bahia, as instituições privadas de saúde como um todo terão oneração da folha de pagamento com o aumento do piso salarial dos enfermeiros, de acordo com o presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), Mauro Adan. Ele prevê que a medida, assinada como Projeto de Lei pelo presidente Lula, trará consequências como o fechamento de leitos, demissões em massa e até o repasse do valor no preço dos planos de saúde.

“Estima-se um fechamento de 80 mil leitos no Brasil, e, com isso, demissões não só de enfermeiros, mas de equipes, porque é uma cadeia produtiva”, diz, acrescentando que a Associação discutirá com planos de saúde o repasse.

O novo piso prevê que os enfermeiros recebam a partir de R$ 4,7 mil, técnicos de enfermagem, R$ 3,3 mil, e auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil. A medida abriu uma previsão orçamentária de R$ 7,3 bilhões para pagar os salários da categoria, e vale para o setor público, prestadores de serviços e entidades filantrópicas com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). É o caso da Santa Casa.

José Antônio Rodrigues Alves, provedor da instituição filantrópica, afirma que o aumento do piso terá um impacto superior a 20% do total da folha mensal na Santa Casa, o que, para ele, desestabiliza o setor. “Mas ainda é cedo para definir esse impacto, porque o Projeto de Lei não especificou qual o valor destinado para sanar o nosso déficit, ou a periodicidade do pagamento”, ressalta.

De acordo com José Antônio, as informações fornecidas até então não são suficientes para dizer se a instituição sofrerá demissões, por exemplo. Ele destaca, ainda assim, o mérito do grupo de profissionais na luta pelo aumento de seu piso.

“Eu acho fundamental a atividade da enfermagem, para o funcionamento da rede como um todo. Eles são maioria na equipe da Santa Casa e da maioria dos hospitais, e o piso pode lhes trazer tranquilidade”, afirma.

Voto do legislativo
O novo piso ainda será avaliado pelo Congresso Nacional. No ano passado, o texto já havia sido assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que alegou não haver de onde sairiam os recursos. O Congresso, então, aprovou uma emenda à Constituição para preencher a lacuna.

Mauro Adan afirma que a saúde financeira das instituições de saúde é ruim, e que a discussão deve ser pensada de forma a questionar se há recursos para isso. “Se o projeto for implementado, vai aniquilar o sistema para atender a apenas uma categoria. Querem dar aumento ao enfermeiro, mas não querem abrir mão da receita”, argumenta.

A medida será válida a partir de maio.