O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 será votado nas próximas semanas. Com a ação da bancada de parlamentares da capital federal, o projeto possui uma importante alteração que muda os rumos das negociações envolvendo o auxílio-moradia da Polícia Militar do DF (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF).
O tema havia sido inserido na Lei 14.724, que instituiu a recomposição salarial de 18% para as forças de segurança pública do DF, mas foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, o texto da LDO estabelece que apenas o auxílio-moradia custeado pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) poderá ser reajustado no próximo ano.
A medida foi negociada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) com o relator Danilo Forte e a presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). “Com esse ajuste feito no relatório da LDO, vamos resolver uma questão que foi levantada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no início do ano. Ficará explícito em uma lei federal que o benefício será custeado com recursos do FCDF, que desde 2014 já vem custeando o auxílio moradia”, explica Leila.
Leila Barros
A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) foi eleita em 2018 e é cotada como pré-candidata ao GDF Michael Melo/Metrópoles
Bancada do DF se reúne para debater reajuste da segurança pública no DF
Bancada do DF se reuniu para debater reajuste da Segurança Pública no DF em 11/9/20 Divulgação
Cerimônia de posse no Senado, Leila Barros (PSB-DF) e Izalci (PSDB-DF)
Leila Barros e Izalci (PSDB-DF) Michael Melo/Metrópoles
Bancada DF Congresso Nacional
Bancada do DF Divulgação
Suspensões do benefício O auxílio moradia foi instituído por lei e, em 2014, o então governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), reajustou os valores. Anos depois, o TCU determinou a suspensão total do pagamento e a devolução do montante pago. No entendimento da corte, essa remuneração só poderia ser reajustada se estivesse prevista em uma lei federal.
Em março, o TCU suspendeu sua decisão anterior que havia bloqueado o pagamento do auxílio-moradia. Na ocasião, o relator do caso, ministro Aroldo Ferraz, acolheu os embargos de declarações apresentados pela procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat. Assim, o pagamento do benefícios para os militares estava garantido até o final do processo.
O reajuste nos salários de integrantes das forças de segurança do Distrito Federal foi sancionado em novembro. No entanto, o texto veta o pagamento de auxílio-moradia por sustentar a ideia inicial da Justiça, de que a ação só poderia ocorrer por meio de lei federal.
Recomposição salarial O projeto que reajusta em 18% os salários dos policiais e dos bombeiros do DF foi sancionado pelo presidente Lula no dia 15 de novembro. A primeira parcela, de 9%, foi incorporada aos salários dos servidores em julho e a segunda, de mais 9%, será paga a partir de janeiro de 2024.
O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e modifica os salários da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF); Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).
Veja como ficam os salários dos policiais civis:
salário PCDF 3
Lula aprova novos salários de policiais civis do DF Reprodução/Senado
salário PCDF2
Lula aprova novos salários de policiais civis do DF Reprodução/Senado
salário PCDF 1
Lula aprova novos salários de policiais civis do DF Reprodução/Senado
No caso da PMDF e do CBMDF, o reajuste é aplicado sobre a remuneração básica, chamada de vantagem pecuniária especial (VEP).
Porém, ao contrário dos policiais civis, PMs e bombeiros militares recebem outros recursos, conhecidos como penduricalhos, que elevam o valor do salário final.
Veja como ficará a VEP da PMDF e do CBMDF:
salário policiais e bombeiros DF
Tabela com novos salários dos policiais e bombeiros do DF Reprodução/Senado
salários policiais e bombeiros militares
Tabela com novos salários dos policiais e bombeiros do DF Reprodução/Senado