A Bélgica, que descriminalizou a prostituição em 2022, quer agora oferecer aos trabalhadores do sexo um contrato de trabalho que garanta acesso à seguridade social (seguro-saúde, auxílio-desemprego e aposentadoria) e a um marco preciso sobre salário e duração do tempo de trabalho.

Um projeto de lei com esse conjunto de garantias foi validado na sexta-feira (23/6) pelo conselho de ministros do país. A medida tem como objetivo “proteger melhor” a categoria contra riscos de abusos e exploração, segundo um comunicado assinado pelos três ministros que defendem as novas regras (Trabalho, Saúde e Justiça).

A medida prevê ainda uma série de obrigações para o empregador desses trabalhadores. Elas incluem, por exemplo, a instalação de um botão de chamada de urgência em “cada parte do estabelecimento onde o serviço é prestado”.

Nesse caso, o dispositivo teria a função de avisar, em caso de necessidade, “uma pessoa de referência” que o empregador terá que colocar à disposição do trabalhador durante a realização do trabalho.

Para ser autorizado pelas autoridades para atuar no ramo, o empregador terá ainda de apresentar seu histórico judicial e dispor de uma sede social na Bélgica. Os trabalhadores também terão direito a recusar clientes ou atos sexuais específicos, sem que essa recusa seja motivo de demissão.

Agora, o texto terá de ser submetido ao Parlamento belga. A Bélgica reivindica o posto de primeiro país europeu – e segundo no mundo depois da Nova Zelância – a ter descriminalizado o trabalho do sexo. Não há números precisos, mas estimativas apontam a existência de 20 mil a 25 mil trabalhadores do sexo no país. As mulheres representam nove em cada dez desses profissionais.