O ex-presidente Jair Bolsonaro não acatará sugestão de órgão técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) para devolver presentes recebidos em viagens ao exterior e que não constam no acervo público da União. E, ao tomar sua decisão, baseou-se num despacho de Alexandre de Moraes sobre o presidente Lula.
“Recentemente, o Ministro Alexandre de Moraes, atendendo a parecer da Procuradoria-Geral da República, determinou o arquivamento de pedido de inclusão do atual Presidente na mesma investigação, por conta, igualmente, do recebimento, em mandatos anteriores, de relógios de alto valor os quais, ao que foi noticiado, sequer encontravam-se registrados no acervo presidencial.
“Sendo evidente trata-se de situação idêntica, inclusive pela natureza dos bens, não poderá ser dado entendimento diverso”, diz trecho de comunicado da defesa de Jair Bolsonaro.
O pedido de inclusão de Lula no inquérito que mira os presentes de Bolsonaro havia sido feito a Alexandre de Moraes pelo deputado Rodrigo Valadares, que adota postura de oposição ao petista.
Posição da PGR Ao negar a inclusão de Lula no inquérito relatado por Moraes, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico aproveitou para dar uma alfinetada em Moraes:
“O tempo vem evidenciando que, sob a motivação de apuração de ataques à Democracia e ao Estado de Direito, determinadas investigações têm angariado objeto amplo e periodicamente modulado, para alcançar fatos e pessoas distintas, em pontos de investigação separados por apensos e novos procedimentos investigatórios criminais, sem relação de conexão ou continência”.
“Afigura-se necessário estabelecer filtragens a petições com claro viés político, que pretendem causar confusão jurídica e incriminar opositores por meio de conjecturas e abstrações desprovidas de elementos mínimos.
De modo que deve ser negado seguimento a pleitos manifestamente descabidos, otimizando os misteres funcionais dos órgãos ministerial e jurisdicional, com distanciamento do aparato judiciário das divergências políticas e ideológicas entre candidatos e partidos em período eleitoral e pós-eleitoral.”
Ou seja: Carlos Frederico externou ao próprio Alexandre de Moraes uma crítica recorrente feita pela cúpula da PGR ao ministro do STF.
