A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4/11), o Projeto de Lei (PL) 583/2020, que dispõe sobre o combate ao assédio sexual digital ao alterar a Lei Carolina Dieckmann. A proposta criminaliza o registro fotográfico de pessoas em situações sensuais ou libidinosas sem o consentimento. A matéria segue para análise no Senado Federal.

O projeto é de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e foi aprovado um substitutivo da deputada Silvye Alves (União-GO).

A proposta visa inibir o registro fotográfico não autorizado de partes íntimas de pessoas em locais públicos ou privados. A medida é conhecida como “upskirting”, prática de tirar fotos ou gravar vídeos por baixo das roupas de um indivíduo sem conhecimento ou consentimento, em especial quando a vítima está distraída ou em situação de vulnerabilidade.

“Isso pode resultar em uma resposta mais eficaz e coordenada às situações de violência, as quais as mulheres são expostas”, diz a deputada no substitutivo aprovado.

O texto também estabelece que os dispositivos móveis tenham uma função de emergência para acionamento imediato do 180, número destinado para o enfrentamento à violência contra a mulher.

Atualmente, o Código Penal prevê a pena detenção de seis meses a um ano para quem fotografar ou registrar, por qualquer meio, cenas de nudez ou atos sexuais ou libidinosos de caráter íntimo sem o consentimento dos envolvidos.

Caso a proposta seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), irá incluir no Código Penal novas situações de crime de invasão de privacidade.

Lei Carolina Dieckmann

A lei 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, foi sancionada em 2012, depois que a atriz teve uma série de fotos íntimas divulgadas sem o consentimento após invasão ao computador dela.

A nova legislação marcou o debate a respeito da vulnerabilidade das informações na era digital.