Os candidatos que disputam o 2º turno das Eleições Municipais de 2024 para o cargo de prefeito só poderão ser detidos ou preso até este sábado (12). A medida está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e se estende até o dia 29 de outubro, salvo em caso de flagrante delito.

A medida tem como objetivo não impedir ou dificultar o direito político da cidadã ou do cidadão de votar e ser votado, além de manter o equilíbrio na disputa entre os concorrentes. 

O candidato ou candidata que for preso durante o período de campanha eleitoral será conduzido de imediato ao juiz competente que, se verificar qualquer ilegalidade na detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”. 

Neste ano, 51 municípios brasileiros terão segundo turno para a prefeitura. O pleito acontecerá no dia 27 de outubro. Na Bahia, apenas Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, terá a disputa.

O município foi o último a concluir a apuração dos votos em todo o país. O pleito será disputado entre Caetano (PT), que obteve 49,52% dos votos na primeira votação, e Flávio (União), que ficou com 49,17%.