A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, endossou a suspensão do X, de Elon Musk, no Brasil e ressaltou que “todas empresas que atuam no país têm que cumprir as leis do país”.

Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (30/9), com apresentação de Vera Magalhães, Cármen Lúcia ainda falou de violência no período eleitoral, preocupações e desinformação.

As críticas para descumprimento das leis no Brasil foram duras. Cármen Lúcia ressaltou que ter participado da decisão que referendou suspensão da rede X no Brasil, em 2 de setembro. Na ocasião, todos os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear o X.

“O Brasil não é quintal de ninguém. O Brasil precisa ser respeitado. Se eu entrar num estado estrangeiro e descumprir a norma, sou deportada. Por que para nós temos que ser diferente? Por que uma empresa acha que pode desrepeitar o Brasil, simplesmente dar as costas para as leis? O Brasil precisava fazer valer”, disse a presidente do TSE.

Sem falar nomes, a presidente da Corte Eleitoral criticou Elon Musk. “Liberdade de expressão não pode ser capturada por aqueles que querem que a expressão seja o que eles querem e acham que livres são só eles. O dono do algoritmo não pode ficar imaginando que ele é o único a ter uma expressão livre”, enfatizou.

E, para ela, vida que segue. “A vida continuou. Vivemos sem plataformas a vida inteira. A cidadania sabe se recriar”, completou. A ministra disse acreditar ainda que “a liberdade do ser humano é a de falar sobre os fatos sem agredir a liberdade do outro. O que não admitimos é censura”, afirmou.

Violência nas eleições Cármen voltou a comentar a questão da violência nas eleições e disse que os episódios vividos em 2024 servirão de aprendizado. “Todo processo eleitoral ensina muito. Ensina quais são os comportamentos que não existiam, mas passamos a ter. Ajuda no aperfeiçoamento que devemos ter. A observar comportamento de candidatos e não candidatos”, disse.

A ministra ressaltou que, no início do ano, pensava-se que a desinformação, o uso do X, das redes seriam o maior problema dessas eleições. “Não foi”, disse ela. Cármen atribuiu que o desafio é a Justiça Eleitoral atuar em 5.569 municípios onde 155 milhões de eleitores vão às urnas dia 6 de outubro. “Nas eleições municipais, as pessoas querem saber se haverá escola para seus filhos, meio-fio nas pistas, questões locais”, ressaltou.

No dia 24 de setembro, a presidente do TSE fez diversas críticas à violência nas eleições. Durante sessão plenária, ela frisou: “Política não é violência, é a superação da violência. Violência praticada no ambiente da política desrespeita não apenas o agredido, senão que ofende toda a sociedade e a democracia”.

Na ocasião, a presidente do TSE encaminhou ofício à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais para que eles deem celeridade, efetividade e prioridade às funções que exercem, de investigação, acusação e julgamento de atos contrários ao Direito Eleitoral e agressivos à cidadania.

Pediu investigação “aos casos de violência da mais variada deformação, que se vêm repetindo no processo eleitoral em curso e que afrontam até mesmo a nobilíssima atividade da política”, ressaltou.

Cármen Lúcia ainda completou: “Por despreparo, descaso ou tática ilegítima e desqualificada de campanha atenta-se contra cidadãs e cidadãos, atacam-se pessoas e instituições e, na mais subalterna e incivil descompostura, impõe-se às pessoas honradas do país, que querem entender as propostas que os candidatos têm para a sua cidade, sejam elas obrigadas a assistir a cenas abjetas e criminosas, que rebaixam a política a cenas de pugilato, desrazão e notícias de crimes”.

Recursos financeiros Cármen Lúcia ressaltou que candidatos concorrem a um cargo eletivo com recursos do povo brasileiro e devem fazer bom uso desse dinheiro. “As agremiações são os instrumentos para a representação eleitoral lícita. Não podem pactuar com desatinos e cóleras expostas em cenas de vilania e desrespeito aos princípios básicos da convivência democrática. Democracia exige respeito e humanidade impõe confiança. Não se confia em quem não tem compostura e modos para conviver. Eleição é processo de multiplicação de ideias e propostas de candidatos, não de divisão de cóleras mal resolvidas”, completou.

Agressões físicas A presidente do TSE ainda destacou que cabe a quem tem acesso e tempo no espaço público usá-lo segundo suas finalidades legítimas, sem que haja o desvirtuamento de um processo benéfico à cidadania.

“A agressão física, os atentados contra pessoas – em especial contra mulheres – e todas as agressões praticadas no processo eleitoral e que vêm aumentando em demonstração de ensurdecedor retrocesso civilizatório não serão toleradas por essa Justiça Eleitoral. O Judiciário Eleitoral espera que os próximos sejam dias de revisão de condutas dos que agridem a Democracia brasileira e arranham a face cívica das pessoas de bem do país”, disse.

“Todas as condutas violentas que constituam infrações eleitorais ou crimes serão investigadas, seus agentes processados com prioridade e urgência qualificada, e a eles, aplicada a lei”, completou.