A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas decreta recesso (ponto facultativo) nas repartições e nos órgãos públicos municipais no período de 20 de fevereiro de 2023 à 22 de fevereiro de 2023, com retorno às atividades no dia 23 de fevereiro de 2023.

O decreto considera que a próxima terça-feira (21) é ponto facultativo em razão das festividades de Carnaval e que, costumeiramente, o comércio e as repartições públicas federais e estaduais suspendem suas atividades na segunda-feira que o antecede; na quarta-feira seguinte (Quarta-Feira de Cinzas), por sua vez, não há expediente regular. A baixa procura pelos serviços administrativos durante o período em questão também foi considerada na decisão, visto que não haverá prejuízo para o serviço público e/ou para o interesse comum da população.

Ficam excluídas dos efeitos do decreto as atividades e os serviços públicos considerados essenciais e contínuos para a municipalidade, como: Segurança do Patrimônio Público (prédios, móveis e imóveis); Guarda Municipal; Unidades de Saúde (HMTF, UMMI e UPA24h); Coleta de Lixo e Limpeza Pública em geral; Defesa Civil e servidores que atuam diretamente com a manutenção de obras públicas que funcionarão normalmente.

As secretarias que atendem ao público diretamente, ou que atuem em suporte às exceções mencionadas anteriormente, deliberarão acerca do funcionamento do plantão, para esta finalidade, designando seus plantonistas através de portaria com as escalas de plantão a serem publicadas no Diário Oficial.

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