A Casa Civil revelou que mais de 9.200 obras selecionadas para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) precisam de verbas de emendas parlamentares para serem realizadas. Esses projetos, divididos em áreas como saúde, educação e esporte, foram habilitados pelo governo, mas não há recursos suficientes no Orçamento da União para financiá-los diretamente. Durante uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, o ministro Costa explicou que essas obras fazem parte do PAC Seleções, onde Estados e municípios indicam projetos prioritários. Ele afirmou no Congresso que 6.778 obras — a pasta corrigiu o número para 9.285 posteriormente — haviam sido selecionadas nessa categoria, com um investimento total de R$ 23 bilhões.
Para viabilizar esses projetos, o governo lançou incentivos para as emendas parlamentares destinadas ao PAC. Os parlamentares que indicarem emendas terão um calendário específico de execução, com empenho até junho deste ano. Além disso, ao destinar recursos para um projeto já selecionado no programa, poderá indicar emendas para outro projeto na mesma categoria. As emendas parlamentares são recursos do Orçamento da União indicados por deputados e senadores para investimentos em suas bases eleitorais. Elas podem ser individuais, de bancada estadual ou de comissão, cada uma com um montante específico. O objetivo é agilizar a execução das obras e dar prioridade aos projetos do Novo PAC, que prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão até 2026, principalmente com recursos do setor privado.
Além das obras do PAC Seleções, o governo planeja investir R$ 18 bilhões em projetos considerados prioritários por Estados e Municípios nas áreas de urbanização, regularização fundiária, contenção de encostas, abastecimento de água rural e renovação de frotas. Os projetos foram selecionados pelo Ministério das Cidades e serão divulgados nos próximos dias pelo presidente Lula. Outros R$ 34 bilhões serão destinados a obras de esgotamento sanitário, abastecimento de água urbana, drenagem, resíduo sólido e mobilidade urbana. Essa estratégia visa acelerar o desenvolvimento de infraestrutura no país, evitando problemas de paralisação de obras devido à burocracia, como ocorreu em programas anteriores.
As propostas são apresentadas por entes estaduais e municipais por meio do PAC Seleções e passam por avaliação do governo. Durante uma audiência, o ministro ressaltou que o PAC Seleções já beneficiou 3.269 municípios em todo o Brasil, com um total de R$ 23 bilhões em investimentos. O programa tem como foco principal as cidades, visando promover o desenvolvimento local e melhorar a qualidade de vida da população. Com uma previsão total de investimentos de R$ 1,7 trilhão, o PAC engloba uma variedade de setores, sendo a maior parte dos recursos proveniente de fontes privadas, totalizando R$ 632 bilhões.
Publicada por Felipe Cerqueira
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*Reportagem produzida com auxílio de IA