Patrocinadora máster do Bahia, a Esportes da Sorte segue com seu funcionamento pleno mesmo após seu nome e domínio não constarem na lista definitiva do Governo Federal, que foi divulgada na última sexta-feira (11), de empresas que estão autorizadas a atuar nacionalmente. Vale lembrar que, ao entrar na lista estadual, através da Loterj (Loterias do Estado do Rio de Janeiro), a Esportes da Sorte estaria permitida pelo Ministério da Fazenda a manter suas operações, entretanto, limitando-se apenas no estado fluminense.

Entretanto, ao entrar no site de domínio da Esportes da Sorte, podemos ver que a operação nacional segue a todo vapor, porém, junto ao logotipo da empresa, tem o nome da Loterj, o que nos faz lembrar da limitação que foi imposta pelo Ministério da Fazenda. Formalmente, não há nada que afirme que a Secretaria de Prêmios e Apostas teria aprovado a permanência do site no ar para todo o Brasil, o que torna, perante o decreto do Governo Federal, a permanência ilegal. 

Conforme publicado pelo Corinthians, a Esportes da Sorte estaria amparada por uma liminar concedida, em processo de Mandado de Segurança, pela Justiça Federal do Distrito Federal, decisão que, segundo apuração dos portais acima, permite que a empresa opere em todo o território nacional até 31 de dezembro de 2024.

Mas pensando por outro lado, as Bets já obtiveram, através da Loterj, uma liminar que permitia o mesmo sendo derrubada pela Advocacia Geral da União, dessa forma, existem riscos da principal patrocinadora do Esquadrão ter suas atividades suspensas.

A CBF divulgou, na última semana, um ofício permitindo que os clubes estampem as marcas das bets liberadas pela Loterj em suas camisas.

“À exceção das empresas autorizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ), em razão do disposto no artigo 35-A, parágrafo 8°. da Lei n° 13.756/2018, na redação dada pela Lei n° 14.790/2023 (…) as demais empresas autorizadas por outros Estados a explorar apostas de quota fixa somente poderão divulgar publicidade ou propaganda comercial nos limites de seu território, de acordo com o artigo 35-A, parágrafo 4°. da referida Lei”, informou o ofício, permitindo assim as propagandas das bets, bem como estampar a marca nas camisas dos clubes patrocinados.

Em contraponto, o Ministério da Fazenda afirmou em nota que “a União usará as ferramentas que forem necessárias” para cumprir a lei.

“Tais comandos derivam do pacto federativo, constitucionalmente estabelecido. A União usará as ferramentas que forem necessárias para fazer cumprir a Constituição e as Leis Federais”, diz trecho da nota.

Na última sexta-feira (11), a AGU (Advocacia Geral da União) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), para proibir que casas de apostas autorizadas pela Loterj atue em todo o território nacional. 

O órgão pede uma decisão provisória (liminar) para que a Loterj pare de explorar apostas on-line fora do RJ. Além disso, a AGU também declara que as regras de prevenção da Loterj à lavagem de dinheiro e financiamento de ações terroristas são “frouxas”.

Vale lembrar, que em declaração realizada após votar em São Bernardo do Campo (SP), no último dia 6 de outubro, o presidente Lula ameaçou “acabar” com as apostas esportivas no Brasil  caso a regulamentação não funcione. 

“Se não der resultado, eu não terei nenhuma dúvida em acabar definitivamente com isso. Nenhuma dúvida”, disse Lula.