Relatório do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) foi aprovado na CAE e deverá ser votado no plenário até o dia 3 de outubro

CARLOS MAGNO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Vista de cartão de crédito no Rio de Janeiro (RJ), nesta terça-feira (6). Medida Provisória do Programa Desenrola, foi publicado hoje dia 06/06/2023, que irá renegociar dívidas de até R$5 mil, de brasileiros que ganham até dois salários mínimos.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) do Desenrola nesta quinta-feira, 28. O programa de renegociação de dívidas do governo federal prevê condições melhores para pagamento de inadimplências e propõe limitação de juros rotativos do cartão de crédito em no máximo 100% do valor original da dívida. O texto segue para apreciação em plenário. Apesar de tramitar como PL, o Desenrola está em vigor como medida provisória (MP), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 5 de junho. A MP perde validade no dia 3 de outubro e deve ser aprovada no Senado sem alterações no mérito do texto para evitar que ele volte à Câmara dos Deputados e corra o risco de a MP perder a validade e, consequentemente, o Desenrola ser descontinuado. Em entrevista coletiva concedida na quarta-feira, 27, o relator do projeto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), afirmou que o texto será votado em plenário até a próxima terça-feira, 3, último dia de validade da MP.