A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a derrubada dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte de armas, com o argumento de que Bolsonaro extrapolou suas funções ao editá-los. Na semana passada, a CCJ já havia demonstrado que o resultado poderia ser desfavorável ao governo . Para ter validade, a decisão ainda precisa passar pelo plenário, o que deve ocorrer ainda nesta quarta, e pela Câmara dos Deputados.
A CCJ analisou conjuntamente sete projetos de decretos legislativos (PDLs) que pedem a revogação dos decretos. O relator, Marcos do Val (PPS-ES), foi contrário aos projetos e defendeu sua manutenção. Seu relatório, no entanto, foi rejeitado por 15 votos a 9. No seu lugar, foi aprovado simbolicamente um voto em separado apresentado por Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
Ainda nesta quarta-feira, a CCJ incluiu na pauta, de última hora, um projeto que tipifica o crime de abuso de autoridade. A discussão sobre o tema acontece em meio à crise provocada pela divulgação da suposta troca de mensagens entre o ministro Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.
Prevendo a derrota na questão relativa às armas, Marcos do Val tentou sensibilizar os senadores com uma história pessoal: ele relatou que sua irmã sofreu ameaças de morte recentemente e que, por isso, está pedindo a flexibilização das regras.
— É a única maneira que ela está encontrando de garantir a vida dela. A segurança pública não tem condição de estar em todos os lugares em todos o momentos. Minha irmã nunca tocou em arma na vida dela. Depois dessa ameaçava, ela está se preparando. Não é o que ela queria, mas é a oportunidade que ela está tendo, por esse decreto, de proteger a vida dela. Eu peço para vocês, por favor, não tirem esse direito dela.
Diversos senadores ressaltaram que não estavam debatendo a flexibilização ou não do porte de armas, mas sim a maneira pela qual ela foi feita, ou seja, por meio de decreto. Espiridião Amin (PP-SC), por exemplo, votou pela derrubada do decreto, mas defendeu que o Legislativo debata essa questão em breve.
— Voto por considerar que este decreto exorbita, reconhecendo que será muito apropriado que o Legislativo trate desde assunto na forma constitucional e legal devida.
DECRETO DE BOLSONARO FAZ CRESCER A PROCURA POR ARMAS EM LOJAS ESPECIALIZADAS
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Mesmo na discussão do mérito, houve discordância sobre os efeitos do decreto. Para o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), ele é necessário porque a política desarmamentista falhou em evitar homicídios.
— O que mais em impressiona é como parece que estamos vivendo em um paraíso de segurança pública. Estou vendo os senadores defendendo um modelo falido. O Brasil é recordista mundial por homicídio cometido por arma de fogo. Por causa dessa política desarmamentista.
Já Alessandro Vieira (PPS-ES) ressaltou a possibilidade da flexibilização facilitar o desvio de armas e munição.
— O desordenamento que está sendo promovido pelo decreto, a desregulamentação excessiva, a concessão de calibres absurdos, quantidade de munição absurdas, ele só ajuda ao fabricante de arma e ao criminoso.
Por | O Globo
