Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa 25 de outubro de 2023 | 20:15

A comissão do Congresso Nacional que fiscaliza a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) considerou insuficientes as explicações dadas nesta quarta-feira (25) pelo diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa, sobre as suspeitas de espionagem no governo Jair Bolsonaro (PL).

Corrêa foi ouvido por deputados e senadores cinco dias depois da operação da Polícia Federal que mira o uso ilegal do software FirstMile para monitorar a localização de jornalistas, juízes e adversários políticos de Bolsonaro.

Segundo os parlamentares, o diretor-geral afirmou que não teve acesso às informações sobre o uso do sistema porque as apurações foram feitas de forma independente pela corregedoria. Sem explicações convincentes, a comissão aprovou requerimentos para solicitar as apurações.

“Pelo entendimento dos parlamentares de que as informações não foram conclusivas, não foram completas, o que impede inclusive a tomada de outras providências que a comissão espera tomar, nós solicitamos essas informações”, disse o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), presidente da comissão.

Os pedidos de informação serão enviados à Casa Civil (à qual a Abin está subordinada), à PF, ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à CGU (Controladoria-Geral da União).

A reclamação sobre as explicações dadas por Corrêa veio de parlamentares da base e da oposição. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado de Lula (PT), disse que chegou a perguntar se o delegado tinha condições de continuar no cargo.

A reunião da CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) foi restrita aos parlamentares que integram o grupo. Corrêa, no entanto, fez uma fala inicial aberta ao público em que disse que todas as informações foram compartilhadas com a PF e o STF. O diretor-geral foi nomeado para a função em maio deste ano.

“A operação se trata de fatos passados até 2021. Não temos compromisso com erro no passado, no presente nem no futuro. Os fatos estão sendo exaustivamente apurados no campo administrativo, judicial e policial”, declarou.

Segundo relatos, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), diretor da Abin na época do episódio investigado, afirmou que não tinha controle do uso da ferramenta.

A agência informou à PF que 35 pessoas tinham acesso ao software.

Antes da sessão, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) questionou a participação de Ramagem na comissão. O presidente do colegiado afirmou que Ramagem “é um parlamentar devidamente eleito” e tem o direito de integrar o colegiado.

“Ramagem, a bem dizer, deveria pedir para sair. Essa deveria ser a posição dele. Não tem nada que impeça ele de continuar, mas é um pouco constrangedor, né?”, disse Zarattini.

O deputado do PT apresentou dois projetos de lei para obrigar a agência a enviar relatórios trimestrais, independentemente do sigilo, “sobre suas operações, ações, produtos de inteligência e bens e serviços utilizados”.

Na chegada à comissão, Ramagem disse que não estava constrangido em participar da audiência. “Não, pelo contrário”, respondeu o deputado ao ser perguntado por jornalistas.

A operação deflagrada pela PF na sexta (20) levou à prisão de dois servidores da agência, além do afastamento do então número 3, Paulo Maurício Fortunato. A sede da Abin foi alvo de busca e apreensão.

Segundo a agência, o processo interno aberto pela corregedoria-geral sobre o uso do software espião foi concluído em 23 de fevereiro deste ano. A partir das conclusões, foi instaurada uma sindicância investigativa em 21 de março.

A ferramenta, chamada FirstMile, permite rastrear os dados de GPS de qualquer pessoa pelos dados transferidos de seu celular para torres de telecomunicação.

O software pode realizar consultas de até 10 mil celulares a cada 12 meses. Era possível, ainda, criar alertas em tempo real para informar quando um dos alvos se movia para outros locais.

Nos bastidores, agentes da Abin contestam a necessidade da busca e apreensão pedida pela PF e autorizada por Alexandre de Moraes, do STF, sob o argumento de que a agência jamais se negou a colaborar com as investigações.

Ranier Bragon/Thaísa Oliveira/Folhapress