O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou, nesta segunda-feira (27/5), que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem conversado com todos os setores envolvidos com o fim da taxação das compras nos sites internacionais.

“Estamos tratando com todo mundo, seja com as empresas de e-commerce que estão sentando conosco no Ministério para avaliar, seja com todo o setor do atacado, do varejo, da indústria nacional”, afirmou Durigan.

O fim da taxação das compras em site de e-commerce de até US$ 50 (cerca de R$ 250) foi incluído como “jabuti” no Projeto de Lei (PL) 914/2024, que segue parado na Câmara dos Deputados. O texto original cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que beneficia o setor automobilístico.

O secretário-executivo da Fazenda reuniu-se com o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, para discutir a tramitação do PL 914/24 nesta segunda-feira.

José Guimarães enfatizou que busca um acordo para votação do Mover na Casa Legislativa. No entanto, o governo deseja manter zeradas as alíquotas para as compras internacionais até US$ 50.

O relator da proposta, Átila Lira (PP-PI), por outro lado, quer taxar os sites de e-commerce. A matéria deverá ser analisada no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28/5).

“A gente tinha tratado isso na Fazenda por mais de um ano, isso agora foi ao Supremo Tribunal Federal [STF] por uma ação da CNI [Confederação Nacional da Indústria], tá no Congresso Nacional sendo discutido”, ressaltou Durigan.