Condenação do primeiro réu do 8 de Janeiro no STF é unânime, mas ministros divergem sobre pena e crimes

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos do 8 de Janeiro, os ministros seguiram em votação divergindo sobre o reconhecimento da atuação dos manifestantes para atentar contra a democracia e tentar derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o relator Alexandre de Moraes, Aécio deveria ser condenado a 17 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Fachin, Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia. Rosa Weber e Toffoli. Zanin e Barroso reconheceram o golpe de Estado, mas sugeriram penas diferentes. Já Mendonça e Nunes Marques rejeitaram a tese de golpe de Estado.

Cristiano Zanin votou pela condenação e fixou pena de 15 anos, enquanto Barroso propôs prisão de 10 anos. Em sessão anterior, o ministro Nunes Marques reconheceu que o acusado cometeu apenas os crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, mas não ficou configurada a tentativa da atacar a democracia e de dar um golpe de Estado. André Mendonça acompanhou o entendimento. Durante a sessão, Mendonça, que foi ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que a Força Nacional poderia ter sido acionada pelo Ministério da Justiça para evitar os ataques. “Em todos esses movimentos de 7 de Setembro, como ministro da Justiça, eu estava de plantão com uma equipe à disposição, seja no Ministério da Justiça, seja com policiais da Força Nacional que chegariam aqui em minutos para impedir o que aconteceu. […] Eu não consigo entender e também carece de resposta como o Palácio do Planalto foi invadido da forma como foi invadido”, disse.

Confira as penas sugeridas por cada ministro

17 anos: Moraes, Fachin, Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Toffoli
15 anos: Zanin
10 anos: Barroso
8 anos: Mendonça
2 anos: Nunes Marques

Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema, região metropolitana de São Paulo, foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado e os demais investigados de atuarem como executores dos atos participaram da depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do STF, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança e usando substância inflamável para colocar fogo em carpetes. Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo os advogados, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do acusado na execução dos atos.

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